Não é difícil ouvir de ‘uns e outros’ sobre o empréstimo de dinheiro à juros exacerbados sem restrições, seja por vontade própria ou motivos de força maior – isso é o que configura o crime. Dados de Mato Grosso do Sul, no entanto, mostram que a agiotagem ainda é pouco denunciada no Estado.
Por outro lado, os números disponibilizados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) ao Jornal Midiamax trazem um panorama que pode indicar uma mudança nos registros da prática de agiotagem: os dados de 2022 mostram que os registros policiais de janeiro a agosto já superam o total reportado pelas vítimas em todo 2021.
Nos primeiros 8 meses deste ano, foram 9 ocorrências registradas pela polícia, enquanto que no ano passado são 8 registros. De 2019 a 2021, os registros apresentaram queda, ano a ano, mas teve novo aumento, como demonstra o gráfico abaixo:
Agiotagem é subnotificada
A nova alta pode ser mostrar dois panoramas: o primeiro, mais ideal, é que os crimes estão sendo denunciados. O segundo, mais preocupante, é que mais pessoas estão fazendo empréstimos com agiotas. Entretanto, os dados registrados ainda são baixo, o que também revela uma característica do crime.
Para o delegado Rodolfo Daltro, o baixo número de registro ocorre pelo fato de que a agiotagem é subnotificado, por conta da dinâmica da relação entre agiota e vítima. Um precisa do dinheiro, enquanto o outro ganha em cima do empréstimo.
“A prática de agiotagem, em si, é um crime. Porém, é um crime de pena baixa e, como envolve cobrança, quando a dívida vai tomando proporções maiores, pode ter consequências maiores”, explicou ao Jornal Midiamax.
Conforme o delegado, as esse tipo de delito acaba sendo acompanhada de um outro mais grave, como ameaça, homicídio, extorsão, lesão corporal e etc. Isso porque o agiota – para fazer a cobrança da dívida – acaba utilizando meios violentes para tal.
Esquema do crime em Campo Grande
A divulgação e o esquema de agiotas ‘rola solto’ no Centro de Campo Grande. Reportagem do Jornal Midiamax abordou alguns trabalhadores do crime e não seria muito difícil fazer um empréstimo ali mesmo.
Geralmente, os empréstimos são feitos para que o pagamento comece já no dia seguinte. São valores considerados ‘baixos’, mas podem chegar na casa dos R$ 3 mil dependendo de quem empresta.
O que é o crime de Usura?
A Lei 1.521/51 dispõe sobre crimes contra a economia popular e em seu artigo 4ª prevê o crime de usura pecuniária ou real. O item descreve a conduta como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.
O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, porém, a cobrança de ‘ágios’, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.
Conforme o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), a pena prevista para esse crime é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.
Além disso, estão previstos alguns agravantes para o crime:
- ser cometido em época de grave crise econômica;
- ocasionar grave dano individual;
- dissimular-se a natureza usurária do contrato;
Também é um qualificador se o crime for cometido por militar, funcionário público, ministro de culto religioso, por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior à da vítima e em detrimento de operário ou de agricultor, de menor de 18 anos ou de deficiente mental, interditado ou não.
