Em MS, 24 pessoas foram presas irregularmente durante recesso judiciário

O projeto Porta de Entrada, desenvolvido pela Defensoria Pública, constatou que 24 pessoas foram presas irregularmente durante o recesso forense, entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 6 de janeiro de 2022, período em que o Judiciário de Mato Grosso do Sul ‘fechou’ as portas, atuando apenas em regime de plantão para casos urgentes.

De acordo com a Defensoria, são consideradas entradas irregulares no sistema prisional casos de pessoas com mandado de prisão revogado, encaminhamento à prisão fechada de pessoa que deveria estar no semiaberto, pessoa presa pela demora do cumprimento do alvará de soltura expedido em audiência de custódia, entre outros casos semelhantes.

“O projeto [Porta de Entrada] foi classificado pela instituição como atividade durante o recesso. Por meio dele, um assistido com mandado de prisão já cumprido foi colocado em liberdade, cinco pessoas foram colocadas em regime semiaberto e três pessoas foram colocadas em regime aberto com monitoração eletrônica”, detalhou o coordenador do Nuspen.

Ao todo, foram analisados 254 casos. Além de descobrir as prisões irregulares, a Defensoria ainda impetrou 18 habeas corpus em primeiro grau, nove em segundo e três no Superior Tribunal de Justiça, estes últimos em parceria com o defensor público de Segunda Instância, Francisco Carlos Bariani.

Porta de Entrada

O Porta de Entrada é um projeto que consiste em realizar um relatório de cada pessoa que chega ao sistema prisional, com o objetivo de verificar se a prisão é, ou não, legítima para que sejam feitos os devidos encaminhamentos. A proposta permite que as informações sobre os assistidos e assistidas que estão em situação de cárcere sejam mais objetivas, atualizadas e informatizadas.

Em um ano de funcionamento, o projeto revelou que 177 pessoas foram mantidas presas irregularmente em três unidades penais de Campo Grande. O número se refere ao período de setembro de 2020 a setembro de 2021.