Jovem de 18 anos que ha via sido preso por furtar garrafas e R$ 100 de um estabelecimento comercial de Rio Negro, municío a 163 quilômetros de Campo Grande, vai responder pelo processo criminal em liberdade. A justiça deferiu pedido de habeas corpus proposto pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o defensor público Danilo Shiroma, o rapaz foi detido por suspeita de furto qualificado e mantido preso para a ordem pública. Contudo, a defesa recorreu destacando a inexistência de um laudo pericial que justificasse a qualificadora.
Ele pontuou também no pedido que a pequenez do valor dos bens subtraídos não é capaz de afetar a ordem pública. “A prisão preventiva é desproporcional à mínima ofensividade da conduta do agente. Manter o assistido preso apenas contribuirá ainda mais para o aumento desenfreado da superlotação no sistema carcerário do sistema brasileiro”, disse Shiroma.
O juiz concedeu liminar para que o suspeito responda ao processo em liberdade, desde que compareça mensalmente em juízo para comprovar o endereço atual e a todos os atos processuais de que for intimado, além de não se ausentar da comarca sem prévia autorização.
