Toda as forças de segurança do Estado foram convocadas nesta quarta-feira (17) para a manifestação contra as medidas tomadas pelo Governo Federal, entre elas, o congelamento dos salários dos servidores e a falta de serem prioritários na vacinação contra o coronavírus.
Segundo o presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) Giancarlo Correa Miranda, foi convocada uma paralisação na tarde desta quarta (17) em frente as delegacias do Estado, onde os policiais devem cruzar os braços.
Ainda de acordo com Giancarlo para a próxima semana está marcada uma nova manifestação em que os policiais devem parar por aproximadamente 1 hora. As paralisações são devido as medidas da PEC Emergencial do Governo Federal.
Giancarlo falou sobre o congelamento dos salários dos servidores além de não estarem na lista de prioritários para a vacinação contra o coronavírus. “Basta, chega. Está na hora”, disse o presidente do Sinpol. A movimentação das forças de segurança vem logo depois da Câmara dos Deputados concluir na última sexta-feira a votação em segundo turno da PEC-186.
O Plenário aprovou somente dois destaques surgidos de acordo entre os partidos da base aliada e o governo na votação da matéria. Com a aprovação desses destaques, foi retirada da PEC a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira dos servidores públicos.
Essa proibição era um dos pontos criticados pela bancada de militares e policiais. Entretanto, o acordo não retirou outras restrições maiores, como de aumento de salários e de novas contratações. Giancarlo afirma que os policiais têm sido duramente atacados mesmo estando na linha de frente no combate à pandemia, sem ter parado um dia sequer. Ele ainda afirma que medidas como esta PEC tiram a dignidade e o alimento da mesa das famílias dos servidores.
Votação PEC
No dia 10, a Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC a maior parte das proibições que estados e municípios poderão adotar se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.
Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente. Na votação anterior, destaque semelhante também foi rejeitado após o governo aceitar a exclusão, em segundo turno, da proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Essa exclusão ocorrerá por meio de destaque a ser apresentado no segundo turno. O destaque vai contemplar ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
