PEC Emergencial deixa polícia de MS em alerta e protestos não estão descartados

A polícia de Mato Grosso do Sul não descarta ir às ruas em protesto caso seja aprovado o texto  PEC Emergencial que prevê, entre outras vedações, a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira. Este ponto específico da proposta foi rechaçado por boa parte da segurança pública. Ontem, integrantes da União dos Policiais do Brasil chegaram a chamar o presidente Jair Bolsonaro de traidor, por não ter apoiado a categoria, e ameaçaram manifestação nacional caso a proposta seja levada adiante nos termos atuais.

Votação

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados rejeitou destaque do PT e manteve no texto da PEC a maior parte das proibições que estados e municípios poderão adotar se sua despesa corrente chegar a 95% da receita corrente. Entre essas vedações estão a criação de cargo que implique aumento de despesa; realização de concurso público para vagas novas; e adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação.

Das 27 unidades da Federação, apenas Rio Grande do Sul (98,27%), Minas Gerais (96,9%) e Rio Grande do Norte (95,7%) atingem esse limite atualmente. Na votação anterior, destaque semelhante também foi rejeitado após o governo aceitar a exclusão, em segundo turno, da proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Essa exclusão ocorrerá por meio de destaque a ser apresentado no segundo turno. O destaque vai contemplar ainda os servidores da União, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

O que pensa a polícia de MS

Presidente do Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), Giancarlo Correa Miranda disse que se for preciso, a categoria vai fazer paralisação nacional. No entanto, a medida depende do resultado das próximas votações, bem como de um posicionamento da Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis). O que preocupa Giancarlo é o fato de a PCMS já ter um dos piores salários do país.

Se depender da PEC Emergencial, a situação fica ainda pior. “Nesta proposta existe uma certa chantagem, que por um lado garante um benefício de R$ 250 por quatro meses, como auxílio emergencial, mas por outro lado pode deixar o servidor sem aumento por mais quatro anos”, disse. “Essa PEC é um banho de água fria e demonstra que o presidente não se preocupa com os profissionais da segurança pública, que fizeram a base dele”, pontuou.

Por sua vez, a ACS (Associação e Centro Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares de Mato Grosso do Sul) já havia demonstrado insatisfação com a proposta. “Esse projeto vem, mais uma vez, nos prejudicar”, havia dito o presidente da ACS, cabo Mario Sérgio Couto. No entanto, ele afirma que a ACS irá participar de manifestação apenas se houver deliberação por parte da Anermb (Associação Nacional das Entidades Representativas dos Militares Brasileiros).

Ademilson de Souza Benites, presidente do SINPRF/MS (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Mato Grosso do Sul), disse que o sindicato esteve com representantes nesta quarta-feira, em Brasília (DF), e que acredita no bom diálogo entre as instituições para que a polícia não seja prejudicada. “A gente está sempre na luta para defender o interesse da categoria. Confiamos no bom senso e sensibilidade dos gestores”, disse. Quando questionado sobre possibilidade de manifesto, disse que não poderia comentar, pois segundo ele, ainda não seria o momento.