PM da máfia dos cigarreiros tem pedido de revogação de prisão negado no STJ

Na última semana, Lindomar Espíndola da Silva, policial militar da reserva remunerada da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) e réu da máfia dos cigarreiros, teve pedido de revogação de prisão negado. Ele foi condenado a 11 anos por corrupção passiva e atualmente cumpre prisão domiciliar a pedido.

A decisão é da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 18 de fevereiro. A defesa de Lindomar aponta que o policial militar – desde novembro de 2020 na reserva remunerada – foi denunciado em junho de 2018. Ele é acusado de cometer corrupção passiva inúmeras vezes, com aumento por infração ao dever funcional.

Condenado a 11 anos e 4 meses, o PM teve a custódia cautelar mantida e também não pode recorrer em liberdade. Em 21 de junho de 2019, entrou com habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) e o ministro Marco Aurélio concedeu o pedido, em caráter liminar, considerando excesso e prazo.

No entanto, em 24 de setembro, no julgamento do mérito, o habeas corpus não foi conhecido e a liminar deferida foi revogada. Quatro dias depois, Lindomar foi preso novamente. Em março de 2020 ele fez pedido de prisão domiciliar, que se estendeu até o momento, conforme relatado na peça da ministra.

A tentativa de revogar a prisão preventiva, mesmo que domiciliar, foi negada pela ministra. Mesmo condenado, Lindomar ainda ocupa as fileiras da PMMS, na reserva remunerada, ganhando mensalmente R$ 7.106,53 conforme o portal da transparência.

Máfia dos cigarreiros

A Operação Oiketicus foi desencadeada em 2018pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarros. Entre eles, Luciano Espíndola.

As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo na fiscalização de caminhões de cigarros, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. De acordo com a denúncia, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.

Além disso, as atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro núcleo compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.