O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou procedimento administrativo para acompanhamento das inspeções e vistorias nas penitenciárias localizadas no município de Três Lagoas, a 342 quilômetros de Campo Grande. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (03).
Segundo portarias assinadas pelo promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, da 9ª Promotoria daquela comarca, devem participar dos atos o GAEP (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal) do MPMS, bem como a própria Agepen (Agência Estadual de Administração Penitenciária).
Os trabalhos vão acompanhar vistorias no Estabelecimento Penal Masculino de Segurança Média de Três Lagoas, Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira Jesus” de regime Semiaberto e também no Estabelecimento Penal Feminino. Será avaliada ainda a operacionalidade dos serviços prestados pelos agentes no Estabelecimento Penal Feminino.
O objetivo do promotor é manter a efetiva fiscalização das cadeias, acompanhar e propor soluções acerca das irregularidades constatadas nas inspeções das unidades prisionais, podendo propor medidas administrativas e judiciais que afetem a execução penal.
Luciano considerou em seu ato o dever dos membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário de realizar visitas mensais aos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade. “[…] o procedimento administrativo é o instrumento adequado para realização de fiscalização e acompanhamento de atividades não sujeitas ao inquérito civil”
