O juízo da 2ª Vara Criminal de Maracaju, a 160 quilômetros de Campo Grande, recebeu denúncia oferecida contra nove indiciados pelo desvio de R$ 23 milhões dos cofres públicos do município. O esquema foi desarticulado pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), da Polícia Civil, durante a Operação Dar Money.
Conforme já noticiado, as investigações trouxeram à tona a existência de uma organização criminosa estabelecida na Secretaria de Fazenda de Maracaju. O grupo teria aberto uma conta clandestina para consolidar os desvios e contabilizar folha de pagamento. Dos 627 cheques emitidos por esta conta, 75 foram analisados pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro.
Ficou constatado que 15 dos cheques eram nominais a empresas que não tiveram contrato formal com a Prefeitura, ou seja, não se submeteram a qualquer procedimento licitatório, bem como inexistem na Prefeitura notas fiscais que justifiquem os pagamentos efetuados.
Inquérito
As investigações foram desenvolvidas em duas fases. Na primeira fase, deflagrada dia 22 de setembro de 2021, sete pessoas foram presas temporariamente, dentre elas quatro servidores públicos, tendo sido ainda cumpridos 26 mandados de busca e apreensão que resultaram na apreensão de eletrônicos, smartphones, computadores, documentos, 20 veículos, um barco com carretinha, jóias, discos rígidos e várias cédulas de cheque de valores diversos no valor total de R$109 mil e R$143 mil em espécie, além de armas de fogo e munições de vários calibres. Na oportunidade, diversas contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas foram bloqueadas judicialmente.
Já na segunda fase, mais um indiciado foi preso. Ele era um funcionário público comissionado à época, apontado como peça chave no esquema que ocorreu entre novembro de 2019 e 2020. Do total realizado, quatro prisões temporárias foram convertidas em preventiva, enquanto que em desfavor dos outros três presos temporários foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, como monitoração eletrônica por tornozeleira.
Além dos presos, determinadas empresas tiveram seus bens bloqueados por se beneficiarem do desvio. Conforme divulgado em nota oficial da Polícia Civil, a empresa Pré-Moldados Maracaj Eireli, que tem como sócio servidor público nomeado para função na Secretaria de Fazenda, teria recebido R$ 876.149,08 em cheques.
O funcionário público teve sua prisão preventiva decretada e suas contas pessoais e empresarias bloqueadas pela justiça. Outra empresa investigada, a Pedro Everson Do Amaral Pinto ME teria recebido R$ 354.429,00 e pertenceria a outro investigado, apontado como operador financeiro do esquema e que também está preso preventivamente e teve seus bens indisponibilizados por decisão judicial.
As investigações sinalizam, entretanto, que a parte das empresas investigadas poderiam ter sido na realidade vítimas da organização criminosa, na medida em que os títulos de crédito emitidos foram endossados mediante a falsificação da assinatura do responsável pela empresa, bem como carimbo desta.
O nono indiciado se refere ao irmão de um dos indiciados e já denunciado por autoria na prática do crime de lavagem de dinheiro, ao trocar um dos cheques utilizados na fraude. Durante o inquérito policial as autoridades policiais responsáveis pela investigação ouviram 17 pessoas, dentre elas oito servidores públicos na condição de testemunhas, ligados à Secretaria de Administração e Fazenda do Município e ao Controle Interno e 9 responsáveis e funcionários por empresas.
