Justiça nega pedido de segredo de justiça em ação de réu da Omertà

Foi negado nesta sexta-feira (19) pelo juiz de direito Aluizio Pereira dos Santos da 2º Vara do Tribunal do Júri, o pedido feito pela defesa do empresário Jamil Name da tramitação de segredo de justiça de ação, em que é apontado como chefe de uma organização criminosa.

O pedido negado foi publicado no Diário da Justiça desta sexta (19), onde também é negado o pedido de instauração de exame de insanidade mental para Jamil Name. Em janeiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido de liberdade ao empresário.

O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de Jamil Name, pela prática de organização criminosa armada e constituição de milícia privada. O empresário está recolhido na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, em razão de seis decretos de prisão preventiva – o primeiro expedido em setembro de 2019 – impetrou no STF habeas corpus contra decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz que rejeitou dois pedidos de revogação da preventiva.

Name foi avo da Operação Omertà, aberta pelo MPMS (Ministério Público Estadual) e pela Polícia Civil para desarticular organização criminosa com atuação no Estado. Além de supostamente integrar a organização criminosa, o empresário é acusado da prática de obstrução de justiça, corrupção ativa, aquisição de armas de fogo de uso restrito, extorsão e lavagem de dinheiro.

Após ter diferentes pedidos negados pelo Tribunal de Justiça estadual e pelo STJ, a defesa foi ao STF alegando excesso de prazo, sob o argumento de que não foi concluída a fase de instrução dos processos contra o empresário. Além disso, os advogados sustentavam que a revogação da preventiva ‘não acarretaria perigo ao andamento da ação penal’ e apontando que o Name tem 81 anos é acometido de oito doenças graves, entre elas pressão alta e diabetes. Caso a preventiva não fossem revogadas, a defesa pedia que fosse convertida em prisão domiciliar.