Decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande determinou que uma aeronave apreendida em 2020 durante a Operação Cavok — ação contra o tráfico transnacional de drogas — seja levada a leilão, como forma de evitar que ela seja depreciada com o passar do tempo. O Cessna Aircraft 172RG, ano 1980, está em hangar do Aeroporto Santa Maria, na Capital.
A representação pela alienação antecipada da aeronave foi apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) após sua apreensão durante a deflagração da Operação Cavok em 6 de agosto de 2020, diante de indícios de lavagem de dinheiro e tráfico transnacional de drogas. A aeronave ainda estaria registrada em nome de terceiro, a fim de não identificar seu real proprietário.
A aeronave foi avaliada em R$ 340 mil. Conforme decisão publicada no Diário de Justiça Nacional, a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) foi acionada para que fossem tomadas as providências necessárias visando à alienação do Cessna, manifestando-se favoravelmente ao valor de avaliação, medida também anunciada pelo MPF.
Já o suposto proprietário recorreu da decisão, contudo, após nova avaliação, não se manifestou dentro do prazo legal. A Procuradoria defendeu a antecipação por considerar que o avião é um bem de valor elevado e sujeito à rápida depreciação, havendo ainda grande dificuldade para sua manutenção com riscos de depreciação, desvalorização e descaracterização pelo tempo, desuso, defasagem ou envelhecimento.
O juiz responsável homologou a decisão com o valor da avaliação, determinando a realização de leilão — a responsável pelo pregão vai indicar as datas para a tentativa de venda.
Cavok
Deflagrada em 6 de agosto de 2020 com apoio de autoridades do Paraguai, a Cavok culminou na apreensão de 23 aviões e imóveis de luxo avaliados em cerca de R$ 40 milhões. O patrimônio pertenceria a membros de uma organização especializada em tráfico internacional de drogas.
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, entre outros locais, em Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande, para onde um mandado de prisão também foi expedido. Três imóveis rurais e um apartamento de luxo em Goiás também foram bloqueados judicialmente.
A ação começou em novembro de 2019, quando foi interceptada pela Polícia Nacional do Paraguai uma aeronave com 130 kg de cocaína na região de Fortuna Guazú.
“Cavok” é a abreviação de “Ceiling and Visibility OK”, termo aeronáutico que define as boas condições de voo.
