O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, negou pedido de prisão do policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, condenado a 23 anos e quatro meses de reclusão pelo assassinato do empresário Adriano Correia do Nascimento e tentativa de homicídio de outras duas pessoas. Os fatos ocorreram durante discussão no trânsito na madrugada de 31 de dezembro de 2016, no centro da Capital.
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recorreu pedindo a prisão, tendo em vista que, apesar da sentença, o condenado segue respondendo em liberdade. Em contrapartida, a Justiça entende que não se esgotaram todas as possibilidades de recurso, motivo pelo qual ainda não cabe início da execução. Logo após o julgamento, realizado em 2019, Moon recorreu da sentença e opôs embargos de declaração, mas os pedidos foram rejeitados.
Ele então ingressou com recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que teve seguimento negado. Também foi negado seguimento ao recurso extraordinário. Ele interpôs agravo das decisões que negaram seguimento aos recursos especial e ao extraordinário. Ambos os recursos foram remetidos ao STJ, mais uma instância em que o agravo não foi conhecido. Houve interposição de agravo regimental, mas que foi improvido. Há ainda recurso de embargos de divergência, que aguarda ser julgado.
Neste sentido, o MPMS pediu que Moon fosse preso, mas a Justiça indeferiu. “Assim, indefiro o requerimento de execução provisória da pena ao condenado, por não ter havido esgotamento das vias recursais, sem prejuízo de eventual requerimento posterior, desde que formulado com amparo na natureza cautelar da prisão preventiva”, afirmou o magistrado na decisão.
Moon foi socorrido em estado grave pelo Corpo de Bombeiros em seu apartamento, no bairro Monte Castelo, no dia 8 deste mês. Os bombeiros e o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram chamados até o local, por volta das 8 horas da manhã e socorreram o policial até um hospital particular. Equipes da 2º Delegacia de Polícia Civil foram até o apartamento.
