Ministro do STF concede habeas corpus a ex-coronel da PMMS condenado na Máfia dos Cigarros

No início da semana, foi publicado o deferimento do pedido de habeas corpus ao ex-tenente-coronel Admilson Cristaldo Barbosa. O militar foi preso em 2018 na Operação Oiketicus, que tinha como alvo a Máfia do Cigarro, organização criminosa que possibilitava o contrabando ilegal de cigarros oriundos do Paraguai por meio da corrupção de policiais.

O pedido foi feito em março deste ano e acatado pelo ministro Marco Aurélio Mello no último dia 3 de junho. A decisão foi publicada no dia 8, segunda-feira. Conforme a peça, consta que o juízo da Auditoria Militar de Campo Grande condenou o tenente-coronel a 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, inicialmente em regime fechado.

O crime imputado ao militar foi de corrupção passiva, com causa de aumento relacionada à infração e dever funcional. Com isso, foi determinada a prisão preventiva em 16 de maio de 2018. Ainda é configurado que Cristaldo tinha uma posição de comando na organização criminosa, composta por outros policiais militares, voltada ao contrabando de cigarros.

O ministro Marco Aurélio aponta que, uma vez inexistente ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo excesso de prazo. Com isso, foi deferida a liminar e expedido alvará de soltura. O réu foi advertido a não mudar de residência e também a atender a todos os chamamentos judiciais.

Máfia dos Cigarros

A Operação Oiketicus foi desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pela Corregedoria Geral da Polícia Militar. Ao todo, 29 policiais foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, por integrarem a chamada Máfia dos Cigarros.

As investigações iniciaram em abril de 2017 e apontaram que policiais militares de Mato Grosso do Sul davam suporte ao contrabando, mediante pagamento sistemático de propina, interferindo na fiscalização de caminhões de cigarros, para que não ocorressem apreensões de cargas e veículos. De acordo com a denúncia, os cigarreiros agiam associados desde o início de 2015, estruturalmente ordenados e com divisão de tarefas.

Além disso, as atividades eram desenvolvidas em dois grandes núcleos. O primeiro núcleo compreendia a região de Bela Vista, Jardim, Guia Lopes da Laguna, e Bonito; ao passo que o segundo Maracaju, Dourados, Naviraí, Mundo Novo, Iguatemi, Japorã e Eldorado.

Operação Oiketicus III

Denominada Avalanche, a operação é um desdobramento da Oiketicus. Na última ação, ocorrida em 15 de maio, foram cumpridos mandados em Campo Grande, Coxim, Sidrolândia, Naviraí, Aquidauana e Dourados. Todos os alvos da operação, que resultou em sete prisões,tinham bom trânsito político, salários mensais na faixa dos R$ 20 mil e posições de comando na Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

Foram presos o ex-comandante do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) Kleber Haddad Lane, tenente-coronel Carlos da Silva, tenente-coronel Wesley Freire de Araújo, tenente-coronel Josafá Pereira Dominoni, major Luiz César de Souza Herculano, tenente-coronel Jidevaldo de Souza Lima e tenente-coronel Erivaldo José Duarte.