Foi negado pedido de relaxamento e revogação da prisão preventiva para Jamil Name, preso desde setembro de 2019 no âmbito da Operação Omertà. O pedido de substituição para prisão domiciliar não foi acatado pelo juiz da 1ª Vara Criminal Residual.
Conforme a decisão do juiz Roberto Ferreira Filho, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (18), o requerimento de relaxamento e revogação da prisão foram negados. Também foi negada a substituição da prisão do réu, hoje no Presídio Federal de Mossoró (RN), para prisão domiciliar.
Ainda de acordo com o magistrado, a decisão foi tomada porque há fundamentos para prisão preventiva e a substituição é inadequada e insuficiente para garantir a ordem pública. Isso tudo mesmo sendo considerado o estado de calamidade pública existente.
O pedido foi formulado sobre a prisão preventiva decretada no procedimento de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
Omertà
A operação já teve três fases em menos de um ano. Na primeira, o empresário Jamil Name, Jamil Name Filho, além de policiais civis, federais e guardas municipais foram presos. Eles eram investigados por integrarem organização criminosa responsável por crimes de pistolagem em Mato Grosso do Sul.
Assim, as investigações tiveram início em abril de 2019, conduzidas pelo Garras (Delegacia de Repressão a Roubo a Banco, Assalto e Sequestros). O objetivo era de apoiar as apuração dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier. Com isso, foi formada uma força-tarefa que resultou na operação.
Já na segunda fase da Operação Omertà, em março de 2020, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades de Mato Grosso do Sul e em João Pessoa, na Paraíba. Enquanto isso, na terceira fase, já com provas constituídas, foram cumpridos mandados de prisão e busca, inclusive contra organização criminosa da fronteira.
Esses mandados foram expedidos após a descoberta de suposto plano de atentados contra autoridades, entre elas delegado, defensor público e promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
