As Guardas Municipais de Campo Grande e Dourados estão na lista do Ministério da Justiça e Segurança Pública – publicada no último dia 30 de abril -, como aptas a manterem convênios com os demais órgãos da Segurança Pública. Isso significa que a Guarda passará a receber recursos do Governo Federal. Entre os projetos já enviados para a bancada federal, está a ampliação do videomonitoramento na Capital de Mato Grosso do Sul.
São apenas 38 Guardas de cinco mil inscritas em todo o Brasil que passaram pelos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça. Entre as exigências estão: total regularidade em lei de criação; competências; subordinação ao gestor municipal; provimento de cargos; corregedoria, ouvidoria, código de conduta e efetivo feminino.
O secretário Especial de Segurança e Defesa Social em Campo Grande, Valério Azambuja, afirmou que desde 2017, a Guarda vem trabalhando para regularizar e regulamentar os dispositivos legais para se inscrever nos programas que disponibilizam recursos do Governo Federal.
“Dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem vários fundos de âmbito nacional que repassam os recursos, tanto para os governos, quanto para as prefeituras e recentemente e Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande inscreveu todos os itens necessários previstos na legislação se candidatando a receber recursos do Governo Federal”, explicou Valério.
“A Câmara Municipal aprovou e temos a Corregedoria criada por lei”, citou o secretário. Entre os itens, Valério também lembrou da criação da ouvidoria geral da Secretaria Municipal de Segurança, Fundo Municipal de Segurança Pública, criados por lei, uma exigência do Ministério. O estatuto próprio da Guarda Civil Metropolitana foi aprovado em 2019.
O secretário ainda lembrou que projetos que já foram enviados a bancada federal, podem agora ser contemplados com recursos. Entre os projetos estão: fortalecimento da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, como compra de viaturas e equipamentos, fortalecimento das ações de segurança nas escolas, melhoramento dos equipamentos e aumento da patrulha Maria da Penha, também a expansão do videomonitoramento. “Queremos aumentar de 60 para 200 câmeras, um total de R$ 4 milhões, que irá atender todas as regiões da cidade”, salientou Valério.
