A Justiça Federal em mato Grosso do Sul extinguiu a punibilidade de seis réus envolvidos em máfia do cigarro desarticulada pela Polícia Federal em 2006, durante a Operação Bola de Fogo, por prescrição da pena. Desta forma, eles Conforme decisão do juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara da Justiça Federal em Campo Grande, decorrido o trânsito em julgado, fica autorizada a devolução dos bens apreendidos.
Entre os beneficiados constam Alzira Delgado Garcete, Daniela Delgado Garcete, Edmilson Dias da Silveira, Gislaine Márcia Resende da Silveira Skovronski, Nelson Issamu Kanomata Junior e Patrícia Kazu Emukai Kanomata.
“Ocorre que, entre a data do recebimento da denúncia (20/11/2006) e o marco interruptivo da prescrição, que se verificou com a prolação da sentença, em 17/01/2019, transcorreu lapso temporal superior a 12 anos.Sendo assim,é certo que no tocante ao réus acima mencionados, que foram condenados a pena inferior a 8 anos, houve transcurso do prazo prescricional em sua íntegra, cabendo a extinção da punibilidade”, decidiu o juiz.
Por outro lado, ficou mantida a sentença do empresário Hyran Georges Delgado Garcete, um dos líderes do esquema, condenado a 15 anos e 19 dias de reclusão e 458 dias-multa, e de Nelson Issamu Kanomata, condenado à pena de oito anos,cinco meses e 7 dias de reclusão.
Conforme já noticiado, a operação foi deflagrada em 2006 para desmontar um enorme esquema familiar para contrabando de cigarro, falsificação do produto e distribuição do Paraguai para todo o território brasileiro.
‘Máfia do Cigarro’
A Operação Bola de Fogo denunciou que entre 2004 a 2008, diversas pessoas teriam sido capitaneadas por Hyran Georges Delgado Garcete para participar de suposta organização criminosa que teria sido responsável pela introdução clandestina de cigarros contrabandeados do Paraguai no Brasil e também por lavagem de dinheiro por meio de ‘laranjas’.
Ao todo, a operação cumpriu 135 mandados de busca e apreensão e prendeu 116 pessoas em vários Estados. Foram encontradas 13 armas nas empresas e imóveis usados por Garcete à época e mais de R$ 400 milhões do grupo foram bloqueados pela Justiça.
