O juiz da 1º Vara de Execuções Penais de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior, negou no dia 14 deste mês que os outros policiais presos na Omertà também sejam inseridos no sistema penitenciário federal em regime diferenciado mantendo a decisão do RDD para o empresário Jamil Name, Jamil Name Filho e os policiais Vladenilson Daniel Olmedo e Márcio Cavalcanti, todos transferidos para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Foi negado o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) aos policiais civis Frederico Maldonado Arruda e a Elvis Elir Camargo, como também ao policial federal Everaldo Monteiro. Em sua decisão, o juiz argumentou que inexistem provas contundentes da necessidade de medida extrema, diferentemente do que ocorre com os outros quatro presos.
No dia 30 de outubro foi transferido para o presídio federal de Mossoró, o empresário Jamil Name. Jamilzinho como é conhecido, Jamil Name Filho foi transferido no dia 5 de novembro. No dia 13 deste mês foram transferidos os policiais civis. Foi determinado até um ano de regime diferenciado para os quatro, sendo que a decisão pode ser revista pelo juiz de Mossoró.
No dia 25 de outubro, a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, negou pedido de prisão domiciliar a Jamil Name, sendo está a quinta tentativa da defesa para que o empresário deixe o presídio que é negada. O pedido foi feito em 17 de outubro pela defesa do réu, alegando novamente idade avançada de Jamil Name e também problemas de saúde. Foram anexados ao processo laudos médicos na tentativa de comprovar um estado de saúde fragilizado.
Já no dia 5 deste mês foi a vez da defesa de Jamil Name filho pedir pela sua volta ao presídio federal de Campo Grande. O advogado de defesa, Fábio Augustos Colauto Gregório, em despacho argumentou que ‘sequer há notícia de inquérito ou ação penal que demonstre que o requerente, depois de preso preventivamente, praticou ou continuou praticando crimes graves. Nota-se que o requerimento da espécie argumenta a necessidade de imposição de RDD e de transferência para o presidio federal e também para ‘impedir que os representados continuem a praticar delitos graves’.
Omertà
O Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), com apoio dos Batalhões de Choque e o Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar, cumpriram mandados de prisão preventiva, prisão temporária e 21 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Campo Grande e Bonito.
A ação levou a prisão de policiais civis, guardas municipais, policial federal e até militar do Exército, suspeitos de integrarem uma organização criminosa voltada à prática dos crimes de milícia armada, porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, homicídio, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes.
As investigações do Gaeco tiveram início em abril deste ano, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
