Sejusp descarta intervenção em MS, mas quer renovar convênio com Exército

Segundo secretário, MS tem bom desempenho no combate a crimes de tráfico

O titular da Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública e Justiça), Antônio Carlos Videira, descartou na manhã da segunda-feira (19) que Mato Grosso do Sul possa sofrer intervenção militar como a aplicada no Rio de Janeiro. Segundo Videira, o governo estadual não tem necessidade e nem preencheria os requisitos mínimos para que estratégia semelhante seja adotada, uma vez que MS têm indicadores satisfatórios acerca do combate a crimes decorrentes do tráfico de drogas.

“Não temos uma situação parecida com a do Rio de Janeiro, que é de falência da segurança pública, ocasionada a partir do tráfico. Pelo contrário, Mato Grosso do Sul apresenta índices de maior eficácia no combate a esses crimes nos últimos anos”, explica o secretário, que cita o aumento de apreensões de drogas nas rodovias do Estado – valor que subiu de 297 toneladas em 2016 para 427 toneladas em 2017.

após declaração do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja

No entanto, de acordo com o secretário, a ideia é o Ministério da Justiça e a Polícia Federal assumam o papel de protagonistas na defesa da fronteira e que em relação a Sejusp, sejam renovados os decretos de GLO (Garantia de Lei da Ordem), que estabelecem apoio logistico e operacional das forças armadas nas operações policiais desempenhadas pela pasta.

“Quando falamos em renovar esse decreto de GLO no Estado, estamos querendo especificamente que o Exército possa nos apoiar nas ações dentro dos presídios, e não que haja intervenção. Essas ações são na área da justiça, e não da segurança pública. Isso porque muitos crimes são comandados de dentro dos presídios, então, nosso objetivo com a GLO é manter o controle do sistema prisional no Estado”, pontua.

Ressarcir gastos e repensar convênios

​Neste contexto, Videira destacou a omissão do Governo Federal em relação aos convênios que desempenha com a segurança pública em Mato Grosso do Sul, cuja contrapartida teria diminuído nos últimos anos. “Não vimos, por parte do governo federal, ações que busquem robustecer os trabalhos que desempenhamos, inclusive na fronteira. Pelo contrário, notamos a diminuição dos efetivos da Polícia Federal. É algo que percebemos não só no combate ao crime nas fronteiras, mas também nas divisas entre os estados. Tanto é que buscamos no STF (Supremo Tribunal Federal) o ressarcimento dos gastos que tivemos ao efetuar o trabalho que deveria ser desempenhado pela União”, aponta.

Videira refere-se a R$ 127,3 milhões gastos anualmente em MS com presídios – orçamento que, segundo ele, deve aumentar para R$ 135 milhões em 2018. “Quanto mais eficaz for nossa fiscalização, mais sofreremos com os gastos em relação aos presídios. Ou seja, quanto mais droga a gente apreender, mais gente vai presa. Atualmente, os 6 mil presos custam R$ 127 milhões anuais aos cofres públicos”.

Videira também destaca que é necessário rediscutir as contrapartidas do convênio estabelecido entre o governo de Mato Grosso do Sul com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. “Não existe um repasse financeiro, esse convênio não significa em transferência de valor, mas na capacitação e integração dos órgãos de inteligência, que promovem as investigações e comandam as operações”, explica.

Aumento da criminalidade

Tão logo a intervenção militar foi anunciada no RJ, especialistas passaram a afirmar que entre as consequências da intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro está o eventual fortalecimento das facções criminosas rivais daquele Estado, como o PCC (Primeiro Comando na Capital), que supostamente seria mais organizado e atuaria na região de Ponta Porã, uma espécie de ‘alfândega’ da rota de tráfico de drogas e de armas para regiões mais populosas do país. Para esta hipótese, o titular da Sejusp destaca que Mato Grosso do Sul está preparado para a repressão.

“Estamos conseguindo não só manter como reduzir esses índices de criminalidade. Atualmente, temos preparo para efetuar nossas atividades de segurança pública na fronteira, mas caso essas facções se fortaleçam, também temos condições de incrementar o DOF (Departamento de Operações Fronteiriças) e o GOI (Grupo de Operações e Investigações), por exemplo. E também temos dois concursos em andamento, embora ache que não seja necessário.

Videira também destaca que a questão da segurança pública não pode depender apenas dessa pasta. “É uma ação complexa. O crime do tráfico de drogas existe porque há consumo e o que defendemos é que diminuindo o consumo conseguimos desarticular esses crimes e enfraquecer as facções. A sociedade preciosa entender que quando consome acaba alimentando os crimes que sofre”, aponta.

Sobre a intervenção militar no RJ, Videira considera oportuna a estratégia. “Busca restabelecer a paz social, a segurança pública como um todo e resgatar o controle do governo dobre os criminosos. Essa situação se dá devido a omissões dos governos nos últimos anos, e devido a estratégias equivocadas. É uma ação que vai devolver a sensação de segurança ao povo do Rio de Janeiro”, conclui.