O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou como uma nova denúncia contra o 2º sargento da Polícia Militar Ricardo Campos Figueiredo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-agente de segurança velada do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já responde a processos por obstrução de justiça e porte ilegal de armas e agora é apontado como líder do grupo que dava suporte a contrabandistas de cigarros.
Esta nova ação é decorrente das investigações relativas à Operação Oiketicus, deflagrada em maio deste ano pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que apurou delitos praticados por policiais militares do Estado que atuavam na chamada “Máfia dos Cigarreiros”, formada para dar suporte a contrabandistas de cigarros. Nas duas fases da Oiketicus, 29 policiais, entre praças e oficiais, foram presos.
Através de cruzamento de dados bancários e fiscais, o Ministério Público chegou à conclusão de que Ricardo Campos enriqueceu ilicitamente, tendo recebido R$ 500 mil em propinas. Para fazer a lavagem deste dinheiro, ele teria usado o nome de um dos filhos e de um amigo na aquisição de bens e na abertura de conta bancária.
Em junho, 28 policias foram denunciados pelo Gaeco. Ricardo Campos Figueiredo tinha ficado de fora da lista, mas em ação assinada por cinco promotores de Justiça, entre eles quatro do Gaeco, em agosto, o 2º sargento é apontado como o líder da organização criminosa.
Essa condição é justificada pela sua proximidade com o “alto escalão do Poder Executivo”, tendo sido da segurança velada do governador Reinaldo Azambuja. O Gaeco diz que Ricardo Campos tinha posição destacada dentro da estrutura da organização criminosa, inclusive influenciando nomeações e transferências de colegas envolvidos no esquema.
De acordo com a denúncia, a Receita Federal constatou que Ricardo Campos apresentou mais de R$ 180 mil de patrimônio descoberto em 2015 proporcionado pela “corrupção sistemática” decorrida de sua participação na organização criminosa.
Foram registrados depósitos bancários de “somas elevadas” de dinheiro na conta bancária do ex-assessor de segurança do governador por pessoas diretamente ligadas com o contrabando de cigarros. Também foram detectados vários depósitos feitos mensalmente sem identificação do responsável.
Incompatível
Esta movimentação financeira é classificada como “totalmente incompatível”, além de gastos e padrão de vida que “fogem à realidade econômica” de um sargento da PM. Para maquiar essa situação, diz a denúncia, Ricardo Campos adotou providências para ocultar e dissimular a origem dos recursos ilegais, considerado como lavagem de dinheiro.
É usado como exemplo a compra de um Toyota Corolla XEI no valor de R$ 89.900, em novembro de 2015, com pagamento R$ 35.960 em espécie. Dinheiro que não saiu da conta bancária de Ricardo Campos, mas sim proveniente de corrução. Outro bem citado é a compra de uma chácara em nome de um dos filhos no valor de R$ 1,5 milhão.
Ao todo, o sargento Ricardo Campos teria recebido R$ 500 mil em propina e assim enriquecido ilicitamente por meio de corrupção, conforme a denúncia. Só em 2015, houve R$ 182.709,76 de acréscimo patrimonial sem origem declarada.
“O denunciado continuou a receber quantias ilegais em razão de seu cargo nos anos de 2016, 2017 e 2018 no montante estimado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”, aponta a denúncia. “Como acima destacado, o denunciado 2º SGTPM RICARDO CAMPOS FIGUEIREDO recebia as quantias ilegais no exercício da função e em razão do cargo de policial militar”.
Lavagem de dinheiro
Para maquiar essa situação, Ricardo Campos adotou providências para ocultar e dissimular a origem dos recursos ilegais, como forma de fazer a lavagem de dinheiro. Para isso, utilizou o nome de um dos filhos e de um amigo na aquisição de carros de luxo, uma chácara, e outros bens e produtos.
O nome do filho, sem fonte de renda e sem saber deste fato, também foi usado para abertura de conta bancária e movimentar o dinheiro recebido através de propina. Inclusive, o salário integral de policial era transferido para essa conta.
Provas de movimentações financeiras nesta conta foram encontradas em meio a documentação apreendida durante cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão na casa do sargento. Em depoimento, o filho disse nunca ter assinado cheques ou movimentado os recursos, e que as assinaturas eram do pai.
A denúncia contém cópias de documentos que comprovam a compra de bens em nome de terceiros, mas que eram escolhidos e utilizados efetivamente por Ricardo Campos, o real dono apontado pelo Gaeco.
A denúncia é assinada pela promotora Tathiana Correia Pereira da Silva Façanha e por quatro integrantes do Gaeco, os promotores de Justiça Tiago Di Giulio Freire, Marcos Roberto Dietz, Thalys Franklyn de Souza e Fernando Martins Zaupa.
Além da condenação pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa na condição de líder e lavagem de capitais, o Ministério Público pede que Ricardo Campos Figueiredo seja expulso da Polícia Militar.
“Haja vista que a sua conduta é da mais alta gravidade e fere frontalmente o decoro da classe, o pundonor, e o sentimento do dever, de maneira que se torna incompatível com a atividade policial militar”, concluem os promotores.
