Presídios devem ser fiscalizados também pelos tribunais de contas estaduais

Ideia é avaliar custos e tecnologias de apoio

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs em plenário, ontem, quarta-feira (25), que fosse realizada auditoria coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.

Entre outros pontos, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”, informou a ministra.

O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que fosse agregada à proposta da ministra Ana Arraes a solicitação que fez, na última semana, para que a unidade de controle externo do órgão avaliasse a conveniência de reunir informações sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro. A iniciativa surgiu após pedido do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.