Nem tornozeleira eletrônica impede dono de oficina de atuar em quadrilha

Faria parte de organização criminosa

Nesta quinta-feira (9), policiais da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) prenderam Giovani Willian da Silva, de 31 anos. Ele já cumpre pena por porte ilegal de arma de fogo e usa tornozeleira eletrônica.

Segundo o delegado Reginaldo Salomão, equipe da Derf investiga uma organização criminosa e teria a informação de que Giovani pertencia a essa quadrilha e que receberia armas de fogo. Nesta tarde, os investigadores foram até a oficina do criminoso, onde encontraram dois revólveres calibre 38.

Encaminhado para a Derf, Giovani deve prestar depoimento e seguem as investigações sobre a organização criminosa à qual ele pertenceria. Além disso, a polícia irá identificar se ele cometeu outros crimes enquanto estava com a tornozeleira eletrônica. Giovani também já tem passagens por furto, lesão corporal, ameaça e tentativa de homicídio.

Uso de tornozeleira

Conforme dados do Tribunal de Justiça, 98 pessoas são monitoradas em Campo Grande com uso de tornozeleiras eletrônicas. Para o Tribunal, o uso das tornozeleiras é uma forma de ajudar a equacionar o problema da superlotação e também de baratear a custódia de pessoas condenadas ou que respondem a processo.

O custo médio é de R$ 230, contra um valor sete vezes maior, de R$ 1,7 mil, dispensados mensalmente para um detento que está em unidade prisional. Além da questão financeira, o TJ aponta que a utilização do sistema fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e que conseguem medida protetiva. Nesses casos, a Justiça impõe restrição de aproximação e o autor é acompanhado virtualmente.

As regras para a utilização das tornozeleiras no estado estão previstas em provimento editado em janeiro deste ano pela Corregedoria Geral de Justiça. Pela norma, o monitoramento eletrônico e a vigilância telemática posicional à distância ocorrem nos casos de pessoas sob medida cautelar, medida protetiva ou condenadas por sentença transitada em julgado.

Alertas

Esse tipo de medida, conforma o texto baixado, ‘deve respeitar a integridade física, moral e social da pessoa monitorada e indicará distância, o horário e a localização em que se encontra, além de outras informações úteis à fiscalização judicial do cumprimento de suas condições’. Os dados da pessoa devem ter o sigilo preservado.

Os equipamentos são disponibilizados pela Secretaria de Segurança Pública, por meio da Agepen. O monitoramento é feito pela Unidade Mista de Monitoramento Estadual, em ação desde março do ano passado, quando o TJMS firmou com o Governo do Estado o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de regulamentar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e condenados no Estado de Mato Grosso do Sul.