Batalha judicial sobre suspensão de visitas em presídio gera protestos

Depen paralisou visitas nos quatro presídios federais do Brasil

Desde que as visitas íntimas nos Presídios Federais de Campo Grande, Catanduvas, Mossoró e Porto Velho foram suspendas, no último dia 29 de junho, uma batalha judicial tenta derrubar portaria do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) – Ministério da Justiça. As tentativas de reativação dos encontros não ficaram somente nas documentações e motivam protestos de agentes e de familiares de custodiados.

A suspensão ocorreu depois do assassinato de agentes e revelação de uma lista com outras oito mortes ‘encomendadas’ pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), dois seriam de Campo Grande. Conforme memorando do Depen, a motivação da suspensão é de que no momento do contato físico com os familiares, que os líderes das facções criminosas aproveitam para passar ordens aos comparsas que estão em liberdade.

Melissa Almeida, psicóloga do presídio federal de Catanduvas (PR), foi morta com dois tiros de fuzil na cabeça em frente a seu condomínio residencial, em Cascavel (PR). Esta primeira suspensão terminou na última semana de junho, mas foi prorrogada até o dia 28 de julho após publicação da Portaria 327/2017 do Ministério da Justiça.

Decisão do juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, de 14 de julho, desta vez em forma de habeas corpus, tenta impedir a paralisação das visitas, questionando as portarias e justificando por meio da lei de execução penal 7.210/84 que prevê o direito de visitas do preso, cuja suspensão, em casos excepcionais e fundamentalmente, não poderá ultrapassar 30 dias.

O magistrado ressalta na decisão, que a liminar não vale para presos que não tem direito a receber visitas.

Protestos

Porém, segundo a defesa de custodiados penalizados com a suspensão, o ofício foi recebido pelo Presídio, mas não foi acatado. Dessa forma, familiares decidiram protestar de forma pacífica, nesta sexta-feira (21), em frente ao Presídio Federal, às 9h.

Nesta manhã, agentes do Presídio Federal de Campo Grande protestaram em frente a Unidade para fazer um apelo ao ministro da justiça, Torquato Jardim, em prol de mudanças nas regras das visitas recebidas pelos detentos.

Operação Epístola

Entre as justificativas da suspensão, além de citar as ordens do PCC para assassinato de agentes penitenciários, o memorando do Depen cita como caso exemplar a Operação Epístola, deflagrada no final de maio. A investigação da PF e do Depen teve como alvo um esquema comandado por Beira-Mar, que “se utilizava do direito à visita íntima de outro preso para, por meio de bilhetes, controlar e administrar uma rede de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”.

Deflagração da Operação Epístolas apurou que o novo esquema de Beira-Mar chegou a movimentar R$ 9 milhões nos últimos 15 meses, prendeu 24 pessoas, incluindo uma irmã do traficante.

Levantamento

Em meados de janeiro deste ano, 529 presos estavam detidos nas quatro penitenciárias, que têm capacidade conjunta de abrigar 832 prisioneiros. Levantamento do Depen mostra que PCC (113) e Comando Vermelho (95) contavam com o maior número de detentos no sistema penitenciário federal entre 25 facções criminosas do país.