Embalagens foram encontradas durante fiscalização
Policiais Militares Ambientais de Naviraí, cidade a 359 quilômetros de Campo Grande, notificaram e multaram na tarde desta sexta-eira (18) um fazendeiro, de 58 anos, por armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos. As embalagens foram encontradas durante fiscalização em uma propriedade rural.
De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental)o material estava em embalagens plásticas exposto a intempéries, com riscos de contaminação. A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O fazendeiro, morador da cidadede Caarapó, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5 mil contra o autuado.
O infrator responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
