Governo estadual tambem terá acesso a sistema dos federais
Agentes da Policia Federal e membros do MPE (Ministério Publico Estadual) terão acesso ao SIGO (Sistema Integrado de Gestão Operacional), que faz o registro de ocorrências nas delegacias do Estado.
Dois TCE's (Termos de Cooperação Técnica) foram firmados. O primeiro, com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Mato Grosso do Sul e respectivas Delegacias Descentralizadas, também beneficia a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 1º de abril, além de garantir acesso ao SIGO pela PF, também concede acesso às informações constantes do banco de dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), geridos pela Polícia Federal.
Agentes estaduais e federias, prevê o termo, trocarão reciprocamente as senhas de acesso aos sistemas. As diretorias de cada instituição serão responsáveis pela indicação dos servidores que acessarão SIGO e Sinarm.
A validade do acordo é de um ano, a contar da assinatura do termo, feito no último dia 18 de março, ‘podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos perío- do, até o limite de cinco anos, inexistindo manifestação contrária entre os entes signatários'.
Já o termo assinado com o MPE não prevê acesso a nenhum sistema exclusivo utilizados pelos promotores e procuradores, tem a mesma duração, 12 meses, com prorrogação previstas pelo mesmo período.
Os dois termos são assinados ainda por Silvio Maluf, secretário que deixou esta semana a Sejusp, com Ricardo Cubas, superintendente regional da PF, e Humberto Brittes, Procurador-Geral de Justiça do Estado.
