TJ-MS firma convênio com Conselho para ressocializar de internos da Capital

O intuito é o de ressocializar os internos do regime semiaberto

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) firmou um contrato de prestação de serviços com o Conselho da Comunidade de Campo Grande, órgão responsável pela intermediação entre a Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), empresários e órgãos públicos a fim de viabilizar emprego para as pessoas que estão saindo do sistema carcerário. O intuito é o de ressocializar os internos do regime semiaberto da Capital.

Antes da prestação de serviço, os reeducandos passam por uma triagem realizada pela Agência de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), por meio do Patronato Penitenciário. Os presos passam por análise jurídica, psicológica e social.

Os presos recebem um salário-mínimo para ajudarem no sustento de suas famílias, com um desconto de 10% que vai para conta judicial. Além disso, a cada três dias trabalhados abate-se um dia na pena.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós, solicitou junto a Secretaria de Bens e Serviços do TJ uma revitalização da mata nativa com o auxílio detentos desde outubro.

De acordo com o TJ-MS, já foram plantadas mudas de ipê e está sendo feita a troca da grama. A ideia é que os reeducandos sejam responsáveis pelo viveiro e pelo processo de compostagem, processo de aproveitamento dos restos orgânicos, como folhas para fabricação de adubo natural.

A criação e manutenção do viveiro proporcionará economia para o Tribunal, já que não será mais necessário comprar mudas de plantas e o plano envolve também a ampliação deste para que servidores e magistrados possam também levar alguma muda, caso tenham interesse.

Para o secretário-executivo do Conselho da Comunidade de Campo Grande, Nereu Rios, a iniciativa do Tribunal de Justiça de MS é muito importante, visto que a maior parte dos internos necessita apenas de uma oportunidade.

Conselho da Comunidade de Campo Grande

Sob a presidência do juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, o Conselho começou suas atividades no ano de 1999 e tem como meta inserir os internos no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas e órgãos públicos.

Nesses 16 anos de trabalho, o Conselho já possui mais de 20 empresas/órgãos parceiros e o maior exemplo de sucesso desse projeto, apontado pelo secretário-executivo Nereu Rios, é o Parque das Nações Indígenas, que conta desde 1999 com os serviços dos reeducandos e atualmente se tornou o cartão-postal da cidade.

Segundo Rios, o projeto desenvolvido pelo Conselho é referência nacional, tanto que serviu como modelo para a Embrapa de Aracaju e já se comprovou a redução no número de reincidência ao crime, visto que, conforme informações do próprio site do Conselho, menos de 5% de quem está trabalhando nos projetos retorna às atividades ilícitas.