Carroceiro é multado em R$ 400,00 por jogar lixo em área protegida
Homem jogava resíduos sólidos em fazenda de Naviraí
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Homem jogava resíduos sólidos em fazenda de Naviraí
Um carroceiro foi multado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em R$ 400,00 neste sábado (26) por despejar lixo em uma área protegida. O caso aconteceu em Naviraí, cidade que fica 359 quilômetros da Capital.
O homem descarregou a carroça com resíduos sólidos (galhos, plásticos, entre outros) em uma reserva legal de uma fazenda que fica no perímetro urbano. Ainda de acordo com a Assessoria de Comunicação da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), o infrator foi conduzido pela PM à Delegacia de Polícia Civil de Naviraí e responderá por crime ambiental.
O crime contraria a previsão da Lei Federal 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos). A pena é de seis meses a um ano de detenção.
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