Os Policiais Militares Ambientais de Costa Rica apreenderam ontem uma carreta bitrem carregada de agrotóxicos, que eram transportados sem licença ambiental. O caminhão, pertencente a uma empresa transportadora, com domicílio jurídico em Londrina e transportava os produtos perigosos dessa cidade paranaense para Costa Rica.
Foram apreendidos o caminhão e os produtos perigosos, que além da falta de licença ambiental eram transportados sem identificações com relação a símbolos para transporte de produtos perigosos, ou sinalizações, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental.
O motorista, de 46 anos, residente em Londrina foi encaminhado, junto com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Costa Rica e os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo contra o autuado e arbitrou multa de R$ 37.480, conforme o Decreto 6.514/2008.
