TJ absolve rapaz condenado a 5 anos de prisão por roubar R$ 1 em moedas

Réu disse ter praticado o crime por “ato de molecagem, em decorrência de sua dependência química. Caso ocorreu em 2005, na cidade de Dourados

Por unanimidade, a Seção Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) livrou ontem um rapaz que, em 2005, roubou R$ 1, em moedas, de uma pessoa que seguia até uma padaria. Pelo crime, o réu, dependente químico confesso à época, fora sentenciado a cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime aberto. Brigou pelo recurso do rapaz a Defensoria Pública.

De acordo com o processo, R.C.P, sustentou que o fato de subtrair R$ 1,00 da vítima, teria sido um autêntico ato de molecagem, em decorrência de sua dependência química. Por essa razão, pediu sua absolvição com base no princípio da bagatela imprópria.

Após o fato, a vítima dirigiu-se a uma mercearia de uma amiga e, enquanto estava relatando o ocorrido, os três jovens entraram no local, compraram bolachas e chocolates e se retiraram.

Após ser comunicada, a Polícia Militar efetuou buscas nas imediações e conseguiu localizar e apreender, R. C. P. e o adolescente J. C. de L., que foram reconhecidos pela proprietária da mercearia.

Para o relator do processo, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, o pedido de absolvição merece provimento, mas por outro fundamento, pois conforme esclarece o magistrado, o princípio da bagatela imprópria é aplicado com a caracterização da autoria, da materialidade do delito e da tipicidade da conduta, sendo desnecessária a aplicação da pena.

Segundo o desembargador, o conjunto de provas contido nos autos não comprova a ocorrência de nenhuma infração penal, ensejando, assim, a absolvição do réu, consoante o art. 386, II, do CPP, pois a condenação se baseou unicamente nos depoimentos da suposta vítima.

O magistrado ressaltou que o depoimento prestado pela vítima na delegacia ocorreu em 19 de junho de 2006, isto é, quase um ano após o fato, e o da fase judicial foi tomado somente em 30 de outubro de 2007.

Os demais depoimentos foram prestados pela amiga da vítima (dona da mercearia), afirmando que suas impressões sobre o crime eram frutos do relato da vítima, e pelos policiais que, além de não trazerem informações relevantes, estavam contraditórios.

Sobre as contradições, o relator destacou que não há uma conclusão sobre o número de pessoas presas. A denúncia descreveu que o crime teria sido praticado por três pessoas; o Boletim de Ocorrência dava conta da prisão de dois indivíduos; um dos policiais afirmou que três foram as pessoas detidas, enquanto o outro confirmou a prisão de apenas um jovem.

Em juízo, R. C. P. relatou que no dia do fato, ele e seus amigos estavam fumando substância entorpecente ao lado da residência da suposta vítima, acreditando que essa teria sido a razão da acusação do roubo. O rapaz sustentou, ainda, que não praticou o crime. O depoimento do adolescente também foi no mesmo sentido.

Outro ponto observado pelo relator foi de que: “Quanto à materialidade, a acusação versa sobre o roubo da quantia de R$ 1,00 (um real), em moedas, sob a ameaça de um canivete (ou estilete). Não há nos autos nenhuma comprovação da existência de qualquer canivete ou estilete. Também não houve apreensão de qualquer instrumento pérfuro-cortante com o requerente, que pudesse ser confundido com um canivete ou estilete. Não há, ainda, nenhuma testemunha de que o requerente (ou mesmo algum de seus amigos) tivesse um canivete ou estilete”.

Por tais razões, o relator julgou procedente o recurso interposto por R. C. P. e, com fulcro no art. 386, II, do CPP, absolveu-o do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal, sendo acompanhado pelos demais desembargadores que participaram do julgamento.