Na tarde de hoje, o MPE (Ministério Público Estadual) divulgou uma nota contra a decisão da 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça que pediu o arquivamento do caso que apurava a circunstâncias das mortes de Murilo Boarin Alcalde e Eliane Ortiz.
O caso ficou conhecido como “Caso Motel”. Murilo e Eliane foram encontrados mortos no Motel Chega Mais no dia 21 de junho de 2005.
O MPE vai esperar a intimação pessoal para ter ciência do inteiro teor do acórdão julgado ontem. Para o MPE é possível que haja a violação do artigo 413 do Código do Processo Penal.
A polêmica do caso que já dura cinco anos envolveu o nome de vários policiais, prostituição e até mesmo tráfico de drogas. Murilo era estudante e Eliane trabalhava como garota de programa em uma boate da Capital.
Segundo a nota:
O Ministério Público Estadual aguarda intimação pessoal do inteiro teor do acórdão julgado na data de ontem (30/08), a fim de melhor analisar os fundamentos jurídicos com base nos quais, a 2ª Turma Criminal manteve a decisão que encerrou o processo sem admitir a acusação formal dos autores dos homicídios. Após tal providência, adotará a medida legal que o caso requer, analisando possível violação ao art. 413, § 1º do Código de Processo Penal, que exige apenas os requisitos da materialidade do crime (in casu, duplo homicídio) e indícios de autoria dos acusados, para mandá-los ao julgamento Popular do Tribunal do Júri.
[Matéria editada para correção de informações após retificação do MPE]
