Obra da Constituinte de 1988, da qual tive o privilégio de participar, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir a universalização da atenção médico-hospitalar elegendo a saúde pública como direito constitucional.

Um arsenal de normas infraconstitucionais – leis, decretos, portarias, etc- foi necessário para instrumentalizar a aplicação dos artigos 196 e seguintes, da lei maior.

Apesar das virtudes que lhes deram inspiração, o sistema sofre duras críticas e não faltam vozes que pregam a sua pura extinção. No entanto, as falhas de seu funcionamento não tiram os méritos dos serviços que tem prestado à comunidade.

O sistema é bom na sua concepção e justo nos seus objetivos, mas seus resultados dependem de vontade política de governantes e de eficiência na gestão de seus operadores.

Em agosto de 2008, o Ministério da Saúde baixou a Portaria GM nº 1.559 instituindo PNASS Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde para avaliar a gestão e a qualidade dos serviços, mediante pesquisas de satisfação dos usuários.

É inquestionável que as informações colhidas periodicamente, dão ao Ministério relevante  ferramenta para analisar o desempenho de seus operadores e conhecer a qualidade dos serviços prestados sob a ótica de seus destinatários: pacientes e acompanhantes!

Porém, só a informação é incapaz de garantir a boa gestão, mas a utilização competente dos dados colhidos são balizas seguras para conquistar melhores resultados

As queixas que se espalham pelo Brasil afora revelam que o poder público não está fazendo bom aproveitamento de tais indicadores. Se estivesse atento aos números apurados, certamente já teria mudado os rumos da saúde pública que segue intangível há décadas.

E assim, a saúde segue como um oceano de ficção administrativa que emperra resultados, embora haja ao seu redor ilhas de eficiência gerencial que contrapõem à inércia do sistema.

A exemplo de outras congêneres espalhadas pelo País, a Santa Casa de Campo Grande, é uma das operadoras do SUS. Na condição de associado da entidade mantenedora do seu hospital, a ABCG, pedí e tive acesso à “PESQUISA DE SATISFAÇÃO PACIENTE/ACOMPANHANTE”, realizada no período de 01/05/2019 à 31/05/2019, em universo de 902 entrevistados, elaborada com observância da metodologia e dos padrões do PNASS, do Ministério da Saúde.

Das 57 páginas que compõem o caderno pincei alguns dados que merecem atenção neste momento em que a crise de gestão e as desconfianças nas instituições públicas são verdadeiros desafios para as lideranças do País.

De acordo com metodologia adotada, os questionários foram respondidos por pacientes e acompanhantes e se estenderam aos seguintes setores: 1) Unidades de Internações Convênio SUS; 2);Pronto Socorro Convênio SUS; 3)Unidade Materno-Infantil Convênio SUS; 4) Unidade Internação Convênios, 5) Prontomed; 6) Unidade Materno-Infantil Convênios.

Pelo que foi apurado, na “Classificação Geral”, o Hospital, foi aprovado por 95% dos entrevistados, sendo que 50% o avaliaram como ÓTIMO e 45% como BOM.  Nas opções REGULAR e RUIM, os números foram risíveis: 4% e 1%, respectivamente.

Já na análise dos números apurados especificamente nas “UNIDADES DE INTERNAÇÃO CONVÊNIO SUS”, são mais promissores ainda: No quesito Ótimo: 58%; Bom:38%; Regular: 4%, e, nenhum dos 354 entrevistados avaliou como Ruim, os serviços do hospital.

A aprovação do tratamento na Santa Casa se deu nessas 6 unidades, e nos questionários vale destacar uma indagação emblemática: “Você indicaria esse hospital para outras pessoas?”À esse quesito: 100% dos entrevistados responderam “SIM”!.

Ora, ninguém melhor do que o paciente ou seu acompanhante para julgar a gestão de um Hospital sob a ótica da qualidade dos serviços prestados. Portanto, na visão do próprio usuário, sua gestão está sendo exemplar.

O fato é que a Santa Casa vive um momento ímpar que está desanuviando a imagem sombria produzida pelo desmazelo administrativo que, por vários anos, comprometia seus resultados, alimentava a ira de seus usuários e deslustrava conceito tradicional da instituição.

Nesse crescente resgate, o paciente tem muitos motivos para comemorar as mudanças havidas e aprovar intenso trabalho da equipe liderada pelo promotor aposentado Esacheu do Nascimento. O principal deles: a drástica redução do índice de infecção hospitalar! O percentual de 3% é o mais baixo em mais de 15 anos.

A higienização, fortemente reconhecida na pesquisa, tem sido ingrediente fundamental para assegurar esse resultado.

Para introduzir os padrões de limpeza, asseio, higienização e segurança alcançados, impunha-se restaurar instalações físicas corroídas pelo tempo ou depreciadas pelo abandono.

Aí residia o grande desafio!  Como mexer em obras das proporções exigidas pelo maior Hospital do Estado em meio à absoluta escassez de recursos, cuja captação esbarravam  nas desconfianças dos agentes que poderiam viabiliza-los?

O foco e ousadia romperam a descrença. As realizações, não só mudaram a fisionomia do Hospital como robusteceu a qualidade de seus serviços, a autoestima dos profissionais de saúde e de funcionários e a confiança de seus usuários. E para completar, reacendeu-o espírito comunitário que deu origem à instituição. Com isso, pessoas comuns voltaram a estender-lhes as mãos.

Mas os problemas da Santa Casa não se extinguiram! Ao contrário. O gravoso passivo que a intervenção lhe deixou é um pesadelo que se agrava. O fim do endividamento depende de decisão política. Enquanto perdurar o aviltamento dos valores dos SUS para os serviços médico-hospitalares, a saúde da Santa Casa estará em risco, independentemente de figurar entre as melhores ilhas de gestão. Pena que bons índices de aprovação dos usuários ainda não tenha despertado, também, merecida premiação. Seria a multiplicação dessas ilhas.

 

Valter Pereira, advogado.

Ex-Vereador, Deputado Estadual e Federal.

Ex-Senador da República