Legislativo realiza primeira votação após Maduro pedir superpoderes

Parlamento aprovou pedido do presidente venezuelano

O Parlamento da Venezuela realizou na madrugada desta quarta-feira (11) a primeira das duas votações necessárias para aprovar os superpoderes pedidos pelo presidente Nicolás Maduro para enfrentar “a ameaça dos Estados Unidos”, e que permite legislar ante “qualquer atividade interna que pretenda violentar a paz”.

“Fica aprovada por maioria qualificada em primeira votação a lei habilitante solicitada pelo presidente Nicolás Maduro”, anunciou o presidente da Assembleia Nacional e homem forte do chavismo, Diosdado Cabello.

A lei solicitada permitiria a Maduro legislar para “a proteção contra a interferência de outros Estados em assuntos internos da República, ações belicistas ou qualquer atividade externa ou interna que pretendam violentar a paz”.

Maduro conclamou unidade nacional e pediu ao Legislativo uma lei que lhe dê “poder suficiente para defender a paz, a soberania e o desenvolvimento íntegro da Venezuela diante da ameaça do governo dos Estados Unidos”. Esta é, segundo ele, “uma aberração histórica”.

“A agressão e a ameaça do governo dos Estados Unidos é a maior que a Venezuela já recebeu e deve ser respondida com a unidade nacional”, insistiu Maduro, diante dos congressistas.

No sábado, Maduro também convocou a população a um “exercício de defesa para evitar que a bota ianque não toque na nossa pátria”. Ele lembrou que, “em todos os lugares onde os Estados Unidos ativaram essa lei (de sanções a funcionários de um governo), entraram militarmente”.

Em uma nova escalada da tensão bilateral, o presidente Barack Obama classificou na segunda-feira a situação na nação sul-americana como “uma ameaça extraordinária e incomum à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”, ao implementar sanções contra sete funcionários venezuelanos.

Washington alega que esses indivíduos violaram direitos humanos, participando da repressão às manifestações antigovernamentais que deixaram 43 mortos em 2014.

O socialista Maduro, herdeiro político de Hugo Chávez, respondeu, acusando os Estados Unidos de terem dado “o passo mais agressivo, injusto e nefasto já aplicado contra a Venezuela”, e anunciou que pediria poderes especiais à Assembleia Nacional nesta terça.

A última vez em que o presidente pediu superpoderes – para legislar por um ano em temas econômicos – foi no fim de 2013. O tempo entre a solicitação e a concessão foi de seis semanas.

Líderes de ONGs especializadas em temas de segurança e analistas políticos opinaram que essa lei habilitante pode ser utilizada para bloquear as garantias individuais sob o fantasma do inimigo externo.

“Usando a figura do inimigo externo, que é o imperialismo, o governo aproveita para construir um quadro jurídico mais repressivo”, disse à AFP o cientista político Edgard Gutiérrez, coordenador da empresa de pesquisas Venebarómetro.

“A Lei Habilitante Anti-imperialista será um instrumento contra o inimigo interno e, como as habilitantes de Maduro, orientada a minar os direitos humanos”, declarou no Twitter Rocío San Miguel, chefe da organização não governamental Control Ciudadano, especializada em temas militares e de segurança.

Superpoderes constitucionais

A lei habilitante é um dispositivo da Constituição venezuelana que permite ao chefe de Estado governar durante um ano por decreto em temas específicos.

Uma habilitante deve ser aprovada pela maioria especial constitucional de 60% dos deputados do Legislativo unicameral. Este é, justamente, o percentual de que dispõe o governo chavista, cuja bancada parlamentar soma 99 legisladores de um total de 165.

Esta maioria da Assembleia permite ao governismo não apenas sancionar as habilitantes, mas também dar quórum às sessões, controlar a agenda parlamentar e aprovar ou rejeitar todos os projetos de lei sem a necessidade de aliança com a oposição.

Maduro solicitou e obteve em novembro de 2013 uma lei habilitante para legislar em temas econômicos e de corrupção durante 2014.

Naquele ano, o governo disse estar submetido a uma guerra econômica. Maduro sancionou mais de 40 decretos, entre eles normas que fixaram os limites de lucro às empresas, centralização da distribuição de alimentos e impostos específicos sobre renda e consumo.

Em 2014, a Venezuela enfrentou um clima de degradação econômica caracterizada por um déficit fiscal de 20% do PIB, uma queda de 4 pontos da atividade econômica, inflação próxima a 70% e uma escassez persistente de alimentos e medicamentos. O dólar paralelo aumentou em 6 vezes seu valor no período de um ano e meio, entre outubro de 2013 a março de 2015.

Já o falecido presidente Hugo Chávez utilizou superpoderes em quatro anos diferentes (2000, 2001, 2008 e 2010) e sancionou mais de 200 decretos.

A declaração de Obama e as sanções contra sete membros das Forças Armadas e da Justiça venezuelana agravam a rápida deterioração das relações bilaterais. Washington e Caracas não têm embaixadores desde 2010 e protagonizaram grandes confrontos diplomáticos desde a chegada ao poder do presidente Chávez (1999-2013).

Em fevereiro passado, o Departamento de Estado restringiu os vistos de 50 funcionários venezuelanos. No final do mês, Maduro reagiu, exigindo a redução do número de diplomatas da embaixada dos Estados Unidos em Caracas, além de implementar a necessidade de vistos para turistas americanos.