Celebrando amor e direitos conquistados, mais de 800 casais LGBT+ já se casaram em MS

Há 18 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu o casamento homoafetivo. Assim, casais de todas as formas podem celebrar a tradição que perpetua desde o início da sociedade. Desde então, 834 casais da comunidade LGBT+ se casaram em Mato Grosso do Sul.

Foi a partir da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de maio de 2013, que se tornou possível em todo o território nacional a realização de casamento e reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo gênero. Se casar vai do ato de escolher alguém para compartilhar a vida e passar por processos formais definidos no Código Civil.

A decisão dá o direito para qualquer casal decidir se deseja se casar ou não. Seja pela pouca disseminação, pela timidez ou pela escolha, no ano do reconhecimento do STF, apenas 43 casais LGBT+ se casaram em MS.

Ele comenta que houve aumento no “casamento homoafetivo pelo medo de terem esse direito tolhido no futuro por uma ‘onda conservadora’ vivenciada nas eleições presidenciais daquele ano”. O presidente eleito naquele ano, presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é conhecido por ser homofóbico e incitar este tipo de preconceito.

Ninguém imaginava

No mês de maio são comemoradas as conquistas LGBT+ e movimentos dão visibilidade para as lutas ainda travadas pela comunidade. Finalmente com o direito conquistado, poucos casamentos de casais do mesmo gênero foram realizados em MS. Muito deve-se à pandemia do coronavírus, que pegou de surpresa o mundo inteiro.

Se considerado o ano anterior, em 2020 houve queda de 20% nos casamentos LGBT+. Em quatro meses deste ano, 39 casais da comunidade se casaram.

O oficial explica que muitos casais optaram por adiar a celebração. Outros os procuraram “até mesmo para cancelar o processo, alegando que aguardariam o fim da pandemia para poder dar início a um novo processo de casamento”. Medidas restritivas, preocupação com a Saúde e o respeito ao momento delicado da pandemia foram fatores para a diminuição.

E como os casamentos são realizados?

O primeiro passo para realizar um casamento entre pessoas do mesmo gênero é não chamar a celebração de “casamento homossexual”. “Não gostamos desta diferenciação (casamento homoafetivo e casamento heterossexual), pois se trata do mesmo instituto, com os mesmos deveres e direitos”, ressalta Lucas.

O oficial lembra ainda que o Cartório Zamperlini é apto para atender de forma igualitária qualquer casal. “Somos orgulhosos de falar que em nossa serventia ocorreu a primeira alteração de nome e gênero no Brasil”, destaca.

Então, vamos ao que interessa, para se casar é necessário ter pelo menos 18 anos, apresentar certidões de nascimento atualizadas (prazo 60 dias), cédula de identidade ou carteira nacional de habilitação e CPF (Cadastro de Pessoa Física). Caso um dos nubentes tenha entre 16 anos e menos de 18, é necessário o consentimento dos genitores ou de seu representante legal.

Já os divorciados deverão apresentar, além dos documentos citados acima, a certidão de casamento averbada com o divórcio (atualizada dentro dos 60 dias) e comprovar a partilha de bens do casamento anterior para poder escolher o regime de bens do novo matrimônio. E os viúvos? Estes deverão apresentar a certidão de casamento com a devida anotação do óbito do cônjuge falecido (atualizada até 60 dias), certidão de óbito, e o formal de partilha dos bens do cônjuge falecido.

Todos os casos é necessária a presença de duas testemunhas maiores, portando RG ou CNH e CPF. Os interessados em se casar devem procurar um Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de residência e domicílio deles.