Governo seleciona pareceristas e promete transparência com verba do FIC

Profissionais escolherão projetos que receberão

Com a promessa de tornar o processo de seleção de projetos financiados pelo FIC (Fundo de Investimentos Culturais) mais transparente e democrático, a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul a Secretaria de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação lançaram nesta sexta-feira (26) o Edital Público de Credenciamento de Analistas Pareceristas.

A medida é uma tentativa de tornar a seleção de projetos mais abrangente e com maior participação popular, em cumprimento ao que determina a Lei 4.640 de 24 de Dezembro de 2014.

Os pareceres irão tanto subsidiar a decisão do Conselho Estadual de Cultura, quando se tratar de Edital exclusivo para projetos culturais a serem desenvolvidos pela comunidade com recursos do Fundo de Investimentos Culturais, quanto subsidiar comissão julgadora quando se tratar de Edital da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, desde que os incentivos financeiros sejam todos provenientes.

“O Edital valoriza a análise técnica e amplia a significância do Fundo de Investimentos Culturais como recurso público voltado para o benefício de toda a sociedade, fazendo com que as políticas públicas culturais de Mato Grosso do Sul cresçam de forma democrática”, avalia a secretária adjunta da Sectei, Andrea Freire.

Inscrições e seleção 

O prazo para os interessados participarem é de 26 de junho a 10 de agosto. As inscrições podem ser feitas por meio eletrônico, através do site www.sectei.ms.gov.br. A relação completa de documentos exigidos está disponível no Edital, presente também no site da Fundação de Cultura.

Podem participar pareceristas de todo o Brasil. Os selecionados passarão por um treinamento onde terão acesso a toda legislação que orienta a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Culturais e sobre os aspectos da cultura sul-mato-grossense.

A Comissão Julgadora – composta por três membros indicados pelo Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso do Sul – selecionará os pareceristas de acordo com a pontuação obtida pela análise da qualificação técnica e da experiência do interessado nas áreas artísticas e na análise de projetos. Será verificada a afinidade de cada diploma ou certificado apresentado com as áreas culturais indicadas para concessão de pontuação.

As inscrições serão recebidas por meio de um site específico http://sigsectei.ledes.net/, desenvolvido pela Fundect em parceria com a UFMS para o encaminhamento de projetos e editais.

O Fundo de Investimentos Culturais visa contemplar a produção cultural sul-mato-grossense em suas mais diversas manifestações,  nos 78 municípios , ampliando o acesso do público e, sobretudo, estimulando sua formação.