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Estado assina termo do Programa Nacional de Habitação Rural

A contrapartida complementar o recurso da União

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A contrapartida complementar o recurso da União

O Governo do Estado, por intermédio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e a Caixa Econômica Federal, assinou, na segunda-feira (27), um Termo de Acordo e Compromisso para a construção de casas rurais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, visa atender agricultores familiares e trabalhadores rurais, assentado de reforma agrária, comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais, qualificados no Grupo 1, conforme Portaria nº 194, de 30 de maio de 2013, do Ministério das Cidades, e Portaria Interministerial nº 229, de 28 de maio de 2012.

A contrapartida do Estado irá complementar o recurso de Orçamento Geral da União ao PNHR, totalizando um valor de R$ 28 milhões. O repasse acontecerá de duas formas. Para as famílias que não possuem moradias será repassado R$ 3.500 por unidade para a construção. Já para as famílias que possuem casas, porém precisam de reparos será repassado R$ 1.500,00 por unidade.

Com esta parceria, o governo do Estado visa diminuir o déficit habitacional no campo e levar mais qualidade de vida a todos os trabalhadores rurais.

A assinatura ocorreu durante a visita de cortesia ao governador Reinaldo Azambuja do novo superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) em Mato Grosso do Sul, Evandro Narciso de Lima. Participaram do encontro a secretária de Estado de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopez, o secretário de Governo, Eduardo Riedel, e o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula.

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