Condutores têm 15 dias para apresentar defesa por escrito
O detran-ms (Departamento Estadual de Trânsito em mato grosso do sul) publicou lista de condutores notificados em processo administrativo para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A relação está publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (6).
Os condutores notificados têm 15 dias, a contar da publicação oficial, para apresentar defesa escrita. Ainda conforme especifica, a defesa deve conter o nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; identificação do infrator; exposição dos fatos; fundamentação legal do pedido; documentos que comprovem a alegação; data e assinatura do requerente ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração.
Na relação, constam o nome do condutor, número do processo e o tipo e tipificação do processo, por exemplo, a suspensão do direito de conduzir veículos e dirigir sob influência de álcool, respectivamente.
A lista está publicada no Diário Oficial de hoje, a partir da página 10.