Cempe, no Centro de Campo Grande, foi inaugurado em outubro do ano passado
O Conselho Municipal de Saúde deliberou pela revogação do decreto 12.427/2014, que criou o Cempe (Centro Municipal Pediátrico). A decisão foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de 21 de janeiro. Na prática, o local, que consome R$ 12 milhões por mês, poderá ficar sem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Agora, cabe à Prefeitura e à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) decidirem se acatam, ou não, a decisão do conselho, que é o órgão máximo da saúde municipal. A atual administração sempre defendeu o Cempe como uma solução para o atendimento em pediatria no município.
Para tomar a decisão, o conselho se baseou nas diretrizes gerais do SUS, que preconizam a descentralização e o fácil acesso à saúde pública e a isonomia salarial entre os profissionais da área. Antes da inauguração do Cempe, o conselho já havia reprovado o projeto de criação da unidade de saúde.
De acordo com o primeiro secretário do conselho, Sebastião Junior, há algumas irregularidades no Cempe com as quais o Conselho Municipal não concorda.
“O SUS determina o fácil acesso a unidades de saúde, mas a Prefeitura centralizou os serviços pediátricos no Cempe. Como uma pessoa que mora nos bairros distantes terá acesso a uma unidade que fica no Centro de Campo Grande?”, questiona. O Cempe está localizado na Avenida Afonso Pena, quase esquina com a Rua Rui Barbosa.
Outro ponto que deixou os membros do conselho inconformados é a diferença salarial. “Como pode um médico que trabalha no Cempe receber três vezes mais que um médico comum? Por que os servidores de lá ganham duas vezes mais?”, questiona o conselheiro.
Sebastião diz, ainda, que o Cempe não tem condições de receber dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, que administra verbas vindas da União, Estado e Município, em virtude de haver tantas irregularidades.
O documento publicado no Diogrande traz sete argumentos, baseados na legislação do setor, para embasar a decisão dos conselheiros. Além da desigualdade salarial e da centralização, contrária ao preconizado pelo SUS, também cita afronta às normas de rateio e fiscalização dos recursos para a saúde.
Um médico, que preferiu não se identificar, informa que a Prefeitura retirou recursos de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e injetou no Cempe. “Houve um remanejamento, já que o orçamento municipal não prevê nada para o Centro Pediátrico”, revela.
Decisão será cumprida?
Por outro lado, a reportagem tentou contato com a Prefeitura e com a Sesau, mas só conseguiu conversar, brevemente, com o secretário municipal de saúde, Jamal Salem. Segundo ele, será necessário conversar com a assessoria jurídica para opinar sobre o assunto.
“Prefiro não opinar neste momento, pois isso é uma decisão que cabe ao prefeito. Quero conversar com o departamento jurídico e com a coordenação do Conselho municipal de Saúde para só então me expressar”, conclui Jamal.
O Projeto
O Cempe é apontado, pela própria, como uma das principais ações da atual administração municipal, de forma a garantir atendimento em pediatria 24 horas no sistema público de saúde. Resulta do arrendamento do prédio e estrutura onde funcionava o Hospital Sírio-Libanês, na Avenida Afonso Pena, no coração de Campo Grande.
Só em aluguel de imóveis e equipamentos, são gastos quase R$ 200 mil mensais. O custo total chega a R$ 12 milhões por mês.
