STF condena deputado por violação de sigilo funcional

O deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi condenado hoje (21) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de violação de sigilo funcional, ocorrido na época em que era delegado da Polícia Federal e comandava as investigações da Operação Satiagraha. Queiroz cumprirá pena de dois anos e seis meses, convertida em prestação de serviços comunitários, e pagará multa.

Na época das investigações da Satiagraha, em 2008, Queiroz comunicou a jornalistas sobre detalhes da operação, que culminou na prisão, transmitida pela televisão, do empresário Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo, morto em 2009, Celso Pitta. A condenação do deputado envolve também a perda do cargo na Polícia Federal, do qual estava licenciado para exercer sua função de parlamentar.

O mandato do parlamentar termina no fim de janeiro de 2015 e ele não foi reeleito no pleito do início de outubro. A defesa do deputado federal informou que vai recorrer da decisão. Presente no julgamento, Queiroz deixou o local visivelmente contrariado. “Não sei explicar aos jovens do Brasil a injustiça que foi decidida neste Tribunal hoje. Não sei o que vou dizer aos meus filhos”.