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Se aprovada, lei dará isenção de IPTU a imóveis danificados por enchentes em Campo Grande

Campo Grande tem vários bairros frequentemente assolados pelas enchentes. Os contribuintes que tiverem seu imóvel, seja casa ou terreno, danificado pela força da água poderão não ser obrigados a pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) . Isto porque um projeto de lei foi protocolado na Câmara de Campo Grande, pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), que […]

Arquivo Publicado em 25/01/2014, às 01h55

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Campo Grande tem vários bairros frequentemente assolados pelas enchentes. Os contribuintes que tiverem seu imóvel, seja casa ou terreno, danificado pela força da água poderão não ser obrigados a pagarem o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) .

Isto porque um projeto de lei foi protocolado na Câmara de Campo Grande, pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), que dará a isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre os imóveis desses contribuintes prejudicados.

A iniciativa foi elaborada a partir de uma parceria com a comissão de Meio Ambiente da OAB-MS. “Quando andamos pelos bairros visitando e colhendo sugestões das pessoas ouvimos muitas reclamações e uma delas é sobre pagarem o IPTU e não terem planos de contenção de enchentes, por exemplo”, explicou o vereador.

O projeto vai passar por comissões e pode ir para apreciação do plenário na volta do recesso parlamentar.

Jornal Midiamax