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Projeto que garante cobertura médica a agentes penitenciários é aprovado

O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que garante aos agentes penitenciários cobertura médica em caso de acidentes durante o serviço foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (2) na Assermbleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e vai para sanção do governador André Puccinelli (PMDB). Conforme a alteração da do parágrafo único do art. 41 […]

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O PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que garante aos agentes penitenciários cobertura médica em caso de acidentes durante o serviço foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (2) na Assermbleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e vai para sanção do governador André Puccinelli (PMDB).

Conforme a alteração da do parágrafo único do art. 41 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, “vítimas de acidentes em decorrência da atividade profissional de confronto, salvamento ou treinamento, será garantida pela administração pública estadual, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico necessários para o restabelecimento da saúde do policial”.

O projeto foi proposto pelos deputados estaduais: Pedro Kemp (PT); Antônio Carlos Arroyo (PR); Cabo Almi (PT); Laerte Tetila (PT); Lauro Davi (PROS); Lidio Lopes (PEN); e Mauricio Picarelli (PMDB).

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