A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de R$ 23,5 bilhões a Estados e municípios. O prejuízo preocupa os prefeitos de Mato Grosso do Sul que dependem do repasse do governos federal para sobreviverem.
A redução do IPI para sonhos de consumo, foi adotada em caráter provisório para combater uma eventual retração da economia a partir da crise financeira de 2008. Segundo o levantamento Confederação Nacional dos Municípios (CNM), refletiu na distribuição de recursos do governo federal.
Estados e municípios perderam recursos por meio dos fundos criados para a União compartilhar o IPI.
O Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do IPI, perdeu R$ 12,4 bilhões. O Fundo de Participação dos Municípios, que fica com 23,6% da arrecadação, tem uma retração estimada em R$ 11,1 bilhões.
“Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu R$ 4 bilhões”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
A preocupação dos prefeitos aumentam com as novas medidas de incentivos fiscais do governo federal. As desonerações do IPI para automóveis e móveis permanecerão durante o ano de 2014, cuja medida – que manteve em parte a concessão da redução do IPI sobre os dois produtos – foi anunciada por meio dos decretos 8.168/2013 e 8.169/2013 publicados no dia 23 de dezembro.
Com esta medida, a CNM aponta que a expectativa é que as desonerações do IPI junto com as demais renuncias devam causar impacto de R$ 2,65 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A vigência dos decretos anteriores iria terminar agora ao final de 2013, e assim voltaria a vigorar a alíquota cheia, caso não ocorressem novos decretos. Como não foi o caso, a renúncia total prevista para 2014 deve passar dos R$ 11,29 bilhões.
