Dobrou o número de sentenças de processos das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, de 2013 em relação ao ano anterior. Em 2012 foram sentenciadas 1.207 ações em 2013 foram 2.700 julgamentos. Esses são números do Tribunal de Justiça.
Segundo a juíza titular da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Simone Nakamatsu, “as mulheres agredidas tem se mostrado mais persistentes nos processos, pois ficaram mais esclarecidas por causa da Lei Maria da Penha, conscientizando-se quanto à necessidade de responsabilização do agressor”.
Nos 10 primeiros dias de 2014, as duas Varas da Violência Doméstica da Capital receberam 269 novos processos.
De acordo com o TJ, o grande número de decisões deve-se ao fato de que ao longo de 2013 foi criada uma segunda Vara de Violência Doméstica. Desde o ano passado dois juízes e duas equipes de trabalho passaram a cuidar dos processos sobre o tema.
Dentre as punições mais comuns, explica a juíza, os agressores são condenados a cumprirem penas alternativas, mas a maioria dos acusados é punida de acordo com o artigo 77 do Código Penal, que é exatamente a suspensão condicional da pena, na qual o agressor precisa seguir determinadas condições para se manter com o benefício.
