MPE investiga acúmulo de cargo e exercício ilegal de funções em rede municipal de ensino

O MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) abriu quatro inquéritos civis para investigar possíveis ilegalidades no exercício de funções públicas de quatro servidores da rede pública de Três Lagoas (MS).

De acordo com o Diário Oficial do Ministério Público de quarta-feira (10), a Promotoria de Justiça e Patrimônio Público e Social converteu em inquéritos os procedimentos preparatórios que existiam sobre o assunto.

Da mesma forma, o inquérito n°035/2014 investiga ilegalidade no exercício de outra professora. Neste caso, a servidora estaria impossibilitada de lecionar por doença na rede estadual de ensino.

Também será apurado eventual acúmulo ilegal de cargo público por parte de outra professora, que, também exerceria função administrativa na Câmara de Vereadores de Três Lagoas.

Ainda de acordo com o MP, será apurado eventual acúmulo ilegal de cargo por parte do agente de atividades educacionais. Segundo denúncias, o técnico também ocuparia o cargo de técnico de administração da Prefeitura de Três Lagoas.

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do MP publicou mais um inquérito envolvendo mais uma professora. O inquérito vai apurar eventual acúmulo ilegal de cargo por parte de uma servidora que foi readaptada da rede estadual de ensino. Segundo denúncia, a funcionária seria também assessora na prefeitura de Três Lagoas.

O Midiamax entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Três Lagoas, mas o titular da pasta não pode atender a reportagem até o fechamento desta matéria.