O Ministério Público do Estado converteu em inquérito civil o procedimento preparatório para investigar o cardápio e as condições da merenda fornecida pelas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande. A decisão foi tomada anteontem (15) pelo promotor de Justiça Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, e divulgada hoje por meio de Diário Oficial.
Pais de alunos teriam feito a denúncia, mas o requerente é a Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal de Campo Grande.
Durante a CPI do Calote, a empresa Salute Distribuidora de Alimentos foi alvo de investigação por supostamente entregar carne com problemas a escolas e Centros de Educação Infantil de Campo Grande (Ceinfs). Criada no dia 1º de abril de 2013, a empresa fechou contrato milionário com a prefeitura para fornecer o alimento.
Na gestão anterior, a prefeitura também enfrentou uma situação complicada envolvendo a merenda. Em 2011, cem alunos da Escola Municipal Professora Iracema Maria Vicente, no bairro Rita Vieira, passaram mal após o almoço, com sintomas de intoxicação alimentar.
Entenda – A conversão em inquérito civil significa que o Ministério Público encontrou fortes indícios de irregularidades.
Essa é a principal diferença entre o inquérito civil e o procedimento preparatório, que é instaurado quando as informações ainda são superficiais, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros.
Tanto no procedimento preparatório quanto no inquérito civil, o Ministério Público pode ouvir pessoas, requisitar documentos e realizar perícias para verificar a veracidade da notícia.
