A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em conjunto com a 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande (2ª VEP) e a Secretaria de Estado de Educação está desenvolvendo o projeto “Pintando Educação com Liberdade”, no qual reeducandos estão trabalhando na reforma de uma escola pública da capital. Todo o trabalho é realizado pelos internos do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), que recebem remuneração pela atividade.
O dinheiro investido na obra é do Conselho da Comunidade de Campo Grande, proveniente de desconto no salário pago a todos presos que trabalham na Capital, instituído pelo Poder Judiciário. A ideia é retribuir à população dando uma ocupação digna aos custodiados, ao mesmo tempo em que se contribui com a educação, base do desenvolvimento da sociedade.
Lançado no início deste mês de janeiro, o projeto foi idealizado pelo juiz da 2ª VEP, Albino Coimbra Neto, e é coordenado pelo diretor do CPAIG, Tarley Cândido Barbosa. A primeira escola da rede estadual beneficiada está sendo Delmira Ramos, localizada no Bairro Coophavilla II.
De acordo com o coordenador do projeto, além da pintura total do prédio, está sendo feita a reforma de calçadas, banheiros, bebedouro, revitalização da quadra de esportes, da área administrativa, parte hidráulica e elétrica, como também jardinagem que será feita com mudas de plantas produzidas no Centro Penal da Gameleira. Segundo Tarley, dez reeducandos do regime semiaberto trabalham na obra.
Projeto
A ideia do projeto surgiu no final do ano passado e é fruto de tudo o que vem sendo feito nos dois últimos anos no cumprimento de penas em Campo Grande, destaca o juiz Albino Coimbra. Isto porque, aponta o magistrado, todos os presos que trabalham tanto no regime aberto, semiaberto e fechado e foram encaminhados ao mercado de trabalho pelo poder público, têm abatido 10% em seus salários, cujo valor arrecadado pode ser utilizado para o custeio dos próprios detentos, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Com esse dinheiro descontando do salário dos presos, foi possível realizar reformas no presídio da Gameleira, reforma de celas no Instituto Penal de Campo Grande, dentre outros. E, partindo dessa possibilidade legal, se foi mais além, ao promover melhorias para o público em geral como uma forma do preso “pagar” ou se redimir perante a sociedade pelos erros que cometeu e os prejuízos que causou, sendo assim, um instrumento de ressocialização.
Dentro dessa ótica, aponta o juiz, vem sendo desenvolvido desde o ano passado o projeto “Calçamento Social”, no qual, os internos da Gameleira promovem a construção de pisos e calçadas em instituições sociais da Capital, cujo material é custeado com esse percentual descontado do salário dos presos, além de contar com a mão-de-obra deles para executar os trabalhos. O “Calçamento Social” já beneficiou entidades como a Apae, Hospital Nosso Lar e Hospital São Julião, onde foram construídos mais de 600 m² de calçamento. Então, no sentido de se beneficiar outras instituições sociais, surgiu o “Pintando Educação com Liberdade”.
Atualmente entre 700 e 800 presos, distribuídos em mais de 60 empresas da Capital que funcionam tanto dentro como fora dos presídios, foram encaminhados ao trabalho pelo poder público, por meio do Patronato Penitenciário e Divisão do Trabalho da Agepen, e tem o percentual de 10% descontado em sua folha de pagamento. Dos recursos arrecadados, R$ 64 mil foram destinados para a escola Delmira Ramos e já há previsão das próximas escolas que serão beneficiadas. A obra deve se estender por cerca de dois meses.
