CPI quer proibição de novas linhas de celular em MS por falta de qualidade no serviço

O presidente da CPI da Telefonia, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), estuda pedir para Justiça a suspensão de novas linhas em Mato Grosso do Sul se as empresas não investirem em tecnologia que garanta a qualidade do serviço no Estado.

Na primeira audiência, a CPI já constatou o “flagrante” desrespeito a leis e vai cobrar da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) o plano de metas para exigir das empresas qualidade nos serviços.

“O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) evidenciou que o número de reclamações é crescente e deixou claro que é flagrante o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, pontuou o presidente.

Segundo o superintendente do Procon, Alexandre Monteiro Resende, de 2011 até maio deste ano, mais de 19 mil consumidores procuraram a entidade para relatar queixas. Só no ano passado, foram 5.525 reclamações. Até maio de 2014, o órgão recebeu 2.394 denúncias. “E a Anatel, que existe para fiscalizar as empresas, não cumpre seu papel”, completou.

Entre as queixas, Resende citou consumidores que relatam ligações que caem no meio da conversa, os famosos apagões, deficiência dos call centers e cobranças indevidas. Para o superintende do Procon, a ação judicial pode ser um meio de obrigar as concessionárias a cumprir com suas obrigações.

A ação judicial pode pressionar a Anatel que avalia que as empresas cumprem plano de metas, apesar das reclamações. “É difícil sustentar uma decisão dessas por muito tempo, até porque essas empresas têm os melhores advogados do Brasil (de suspender venda de novas linhas), mas, pelo menos, deixaríamos a mensagem que aqui não é terra de ninguém”, ressaltou Resende.

Antes da ação

Antes de efetivar ação judicial, a CPI vai ouvir no próximo dia 9 as prestadoras de telefonia móvel e, dia 17, a Anatel. “Queremos saber da agência reguladora o plano de metas e, das empresas, o número de antenas que existem no Estado, a estrutura técnica, enfim, se os envolvidos cumprem com sua parte, porque, o que vemos nas ruas é cobrança das faturas, sem o devido retorno”, disse Marquinhos.

A próxima audiência da CPI será nesta quinta-feira (3), a partir das 15 horas, com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A reunião será na Assembleia Legislativa. Além de Marquinhos, são titulares da comissão os deputados Mara Caseiro (PTdoB), Márcio Monteiro (PSDB), Cabo Almi (PT) e Carlos Marun (PMDB).