O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresenta nesta quinta-feira (6) um requerimento ao governo do Estado o qual cobra detalhamento sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). Das 11 rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul vai passar para a iniciativa privada, quatro já estão em obras por meio do Programa MS Forte 2, representando um gasto estimado de R$ 304 milhões.
O requerimento cobra informações como o valor arrecadado pelo Fundersul em 2013, quais os investimentos que foram realizados para a manutenção e recuperação das rodovias estaduais.
Segundo Kemp, já existe uma fonte de recursos para fazer a manutenção e as obras nas rodovias, no caso o Fundersul. O parlamentar defende a análise mais profunda da situação diante do projeto de lei 01/2014 que “autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, na forma que especifica (concessão de estradas de domínio estadual para empresas privadas com a implantação de praças de pedágio). O projeto do governo já tramita na Assembleia e Kemp cobra mais dados a respeito do assunto antes de ir à votação no Legislativo.
“Como parlamentares precisamos abrir o diálogo com a população, que sofrerá reflexos desta nova cobrança já que uma vez implantadas as praças de pedágios o ônus ficará mais uma vez para o contribuinte”. “O governo precisa deixar claro se com a privatização das estradas estaduais vai ainda continuar a arrecadar via Fundersul já que o fundo foi criado para fazer a manutenção das estradas e facilitar a produção”.
O requerimento está sendo encaminhado para a Secretaria de Estado de Governo, Simone Tebet com cópias ao secretário de Estado de Obras Públicas, Edson Giroto.
De acordo com notícias do site institucional do governo, na pavimentação das rodovias MS-040 e MS-112 estão sendo investidos R$ 156,5 milhões. Já o trecho de 98 quilômetros da MS-180 de Iguatemi a Juti custará R$ 118 milhões de recursos do governo estadual. E os 48 quilômetros de pavimentação da MS-316, entre Paraíso das Águas e o entroncamento com a MS-320, em Chapadão do Sul, custará R$ 29,9 milhões.
O gasto nesses trechos será maior do que o investido pelo governo para concluir os 161 quilômetros entregues em 2013. Segundo a mensagem do governador André Puccinelli lida na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa, o investimento para garantir o escoamento da produção foi de R$ 200 milhões.
Projeto autorizando a exploração comercial das rodovias por 30 anos deu entrada o último dia 4 na Assembleia Legislativa e precisará passar pelo crivo dos parlamentares estaduais. De acordo com o texto, o governo ficará autorizado a realizar a concessão de serviço público, precedida da execução de obra pública, para administração, operação, manutenção e exploração comercial das rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338, MS-395 e acessos do Estado de Mato Grosso do Sul.
A argumentação do governador André Puccinelli enviada aos deputados é de que o sistema rodoviário passará por significativa transformação com a implantação da duplicação da rodovia BR-163 e que “o Estado tem o dever de acompanhar as modificações que serão levadas a efeito na rodovia federal, e buscar a preservação da sua malha viária, em processo de recuperação por meio dos Programas MS Forte 1 e 2”.
Segundo Pedro Kemp (PT), o chefe do Executivo afirmou aos deputados que serão instalados nove pedágios e que o valor da taxa seria de R$ 4,20. O parlamentar da oposição disse que o projeto ainda terá de ser discutido para saber a real necessidade de privatizar as rodovias estaduais, já que o maior movimento se concentra em rodovias federais.
