Candidato do PTN consegue reverter decisão no TRE-MS contra impugnação

O candidato a deputado estadual do PTN, Jaime Brito Lencinha, conseguiu o deferimento no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de sua candidatura depois de impugnação por não comprovação de condições de elegibilidade.

A candidatura de Lencinha tinha sido cassada por não comprovação de condições de elegibilidade e a inexistência de inelegibilidade. Cabe ao candidato verificar a correção dos dados no momento da expedição de certidões pelos órgãos judiciários. Em sendo positiva alguma das certidões criminais apresentadas, é, ainda, seu dever instruir o pedido com certidões atualizadas.

Assim, os juízes do tribunal decidiram por maioria, vencido o 2.º vogal, Nélio Stábile, em dar provimento aos embargos e, conferindo-lhes efeitos imediatos, deferir o registro de candidatura, nos termos do voto do relator, juiz Elton Nasser de Mello.