O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Corumbá para a execução de ações de prevenção e controle da dengue. O acordo, assinado na última quarta-feira (18), prevê a imediata implantação de Plano de Contingência da doença.
A medida busca evitar a infestação do mosquito Aedes Aegypti no município. No último ano, Corumbá sofreu pré-epidemia da doença. No termo assinado, a Prefeitura se comprometeu a planejar e executar as ações de controle da dengue com base nas diretrizes do Ministério da Saúde e a realizar o monitoramento das fases epidêmicas.
A cada dois meses, relatório deve ser encaminhado ao MPF para acompanhamento das ações. Caso a Prefeitura descumpra o TAC, está sujeita a multa diária de R$ 2 mil até o efetivo cumprimento das obrigações assumidas.
