TelexFREE terá de devolver 176 mil reais a um só vendedor

A TelexFREE terá de restituir R$ 176 mil reais a um divulgador da pequena cidade de Dom Aquino, no Mato Grosso (a cerca de 160 quilômetros de Cuiabá). O valor – o maior conhecido até agora entre as ações individuais vitoriosas – deverá ser devolvido ao advogado Renato Dias Coutinho Neto, que alega ter gasto todo esse montante com a empresa, acusada de praticar pirâmide financeira, antes dela ter os bens bloqueados, no dia 18 de junho.

O caso chama atenção não só pelo valor, mas porque a causa mais vultuosa conhecida até então tinha partido também de um advogado que, além de tudo, é do Mato Grosso.

Quanto a esta última ação, a decisão é do dia 25 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça em meados de setembro. O ex-divulgador Renato Dias Coutinho Neto já foi conselheiro do Procon do Mato Grosso entre 2008 e 2010.

Em todo o Brasil, um dos órgãos que mais recebeu denúncias contra a TelexFREE foi justamente os órgãos de defesa do consumidor, embora a empresa ainda não existisse nessa época. Sua mulher, Alessandra Thomé, também busca judicialmente a devolução de R$ 96 mil reais pagos à TelexFREE.

A decisão da juíza da Comarca de Dom Aquino, Maria Lúcia Prati, não garante a devolução dos valores: apenas comunica à Justiça do Acre, onde corre o processo original, para que o valor seja depositado em uma conta do Tribunal de Justiça do MT até o desfecho do caso, mas se a juíza de lá “assim entender”. A devolução aos divulgadores de ações individuais ou mesmo da coletiva ainda é uma incógnita (veja mais detalhes ao final).

Advogados da TelexFREE ainda não se manifestaram sobre este último caso. No momento, a empresa comemora uma “meia-vitória” diante do reconhecimento pela Justiça do Acre de que a sua relação com os divulgadores não é de consumo, o que, na visão de seus advogados, abre brecha para extinguir o processo inteiro.