A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou o recurso da defesa do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá que pedia um novo júri. De acordo com os advogados, pelo fato de terem sido condenados a penas superiores a 20 anos de prisão o casal teria esse direito.
De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, este tipo de recurso foi extinto em 2008, antes, portanto, da sentença que condenou o casal pelo homicídio da menina Isabela, que aconteceu em 2010.
O casal foi condenado por homicídio triplamente qualificado e fraude processual (por ter alterado a cena do crime). De acordo com a sentença, no total, Alexandre foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão. Ele também foi condenado a oito meses pelo crime de fraude processual, em regime semiaberto.
Em 2011, no entanto, a Justiça de São Paulo reduziu a pena aplicada a Alexandre para 30 anos, dois meses e 20 dias. Segundo o Tribunal de Justiça, desembargador Luis Soares de Mello Neto afirmou após a decisão que “não se está dando benefício ao réu, mas correção em ligeiro equívoco de cálculo da pena inicial”.
Já Anna Carolina foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão, por homicídio triplamente qualificado, cometido contra menor de 14 anos, e mais oito meses pelo crime de fraude processual, também em regime semiaberto.
