O Diário Oficial do Estado (DOE) traz hoje (20) três leis sancionadas pelo governador André Puccinelli que valorizam ainda mais os profissionais de educação de Mato Grosso do Sul. As leis foram assinadas pelo governador na tarde de ontem (19) na Governadoria com a presença de representantes da Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).
A lei complementar nº 183 altera a redação da lei complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, concede reajuste ao vencimento-base do cargo de Professor da carreira Profissional de Educação Básica do Estado. Já a lei nº 4.463 acrescenta dispostivos ao art. 192 da lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. A última lei, de nº 4.464, dispõe sobre a política salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do Poder Executivo Estadual.
Valorização do magistério
Em resumo, as leis estabelecem o piso salarial para uma carga horária de 20 horas semanais aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual, concede reajuste salarial de 8,5% para o exercício de 2014, incorpora 20% de adicional de regência de classe e aumenta gratificação do programa pró-funcionário.
Em relação ao programa pró-funcionário, a partir do esforço do governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educaçao (SED) houve um aumento da gratificação do pró-funcionário que era de 5% passando a partir de 2014 para 10%.
Na tarde de ontem, em seu discurso, o governador disse que o Estado tem mantido um franco diálogo dizendo se dá ou não dá para fazer. “Só se revoluciona o mundo através da educação. Queremos ter uma educação pública em nosso Estado sendo a melhor do País e que depois possamos ganhar da educação particular”, destacou.
